Publicações Judiciais I ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. NÃO HÁ NULIDADE NA INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES. TUTELA ANTECIPADA. DESCABIMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO AFASTADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PREVISTA NO ART. 300, § 2º, DO CPC. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA, PORTANTO, N

Publicações Judiciais I ● 22/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Por derradeiro, a competência material em direito ambiental é comum, nos termos do art. 23, incisos VI e VII, da Constituição, sendo certo que a autuação por órgão estatual não invalida a autuação por órgão federal, e vice-versa. Assim, o termo de ajustamento de conduta, para ser oponível ao IBAMA deveria tê-lo incluído, o que não aparenta ser o caso dos autos. Resta claro que acórdão se ateve às circunstâncias do caso, não se podendo desprezar que "não é o órgão julga

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 1332 psíquica, moral e física. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Assim, o mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano Desembargador do Trabalho Luis Henrique Rafael (relator) moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani dos fatos da vida. Desembargador do Trabalho Ri

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA(OAB: 171962/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 365 OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR(OAB: 204651/SP) IZAQUIEL AMBROSIO DA FONSECA NILCINEIA MIGUEL BATISTA CORREA(OAB: 263177/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - FRANCISCO DIAS D

Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 6722 os termos do art. 879 da CLT, fica V. Sa. intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação reapresentados pelo autor, incluindo valores do INSS (rcte e rcda) e PODER JUDICIÁRIO FEDERAL do IRRF. Justiça do Trabalho - 2ª Região SAO PAULO, 11 de Dezembro de 2018. 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Notificação

Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 19749 pena de denegação da segurança. À autoridade dita coatora, para prestar as respectivas informações. Vistos etc. Após, voltem conclusos. Declaro encerrada a instrução processual. Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para razões finais, a começar pelo autor. Após, voltem conclusos. São Paulo, 21 de agosto de 2018 SERGIO J. B. JUNQUEIRA MACHADO SAO PAULO, 28

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 7040 PODER JUDICIÁRIO ||| CONCLUSÃO JUSTIÇA DO TRABALHO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. CONCLUSÃO MARIA CECILIA DE SOUZA Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara DESPACHO do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. Tendo

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 RÉU GABAZEITU COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME NELSON KENITI KODA NAKAMOTO(OAB: 38151/SP) LUCIANO CARLOS DE ANDRADE(OAB: 180428/SP) AURO DOMINGOS ZAGO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 1874 andamento do feito por 180 dias, contados de 01/02/2017 até 25/10/2017. 3. Dê-se ciência as partes, ao Exequente inclusive quanto ao parágrafo 2º do art. 6º, da Lei 11.101/2005. Intimado(

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 Notificação Processo Nº RTOrd-1000500-28.2015.5.02.0718 RECLAMANTE RENATO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746D/SP) RECLAMADO ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO Marcelo Oliveira Rocha(OAB: 113887/SP) ADVOGADO TONY PEREIRA SAKAI(OAB: 337001/SP) ADVOGADO FABIANO ZAVANELLA(OAB: 163012/SP) 748 RECLAMADO ADVOGADO MEGA-BITE CONF

Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 1193 SAO PAULO,18 de Dezembro de 2015 SAO PAULO,18 de Dezembro de 2015 Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-1001537-08.2015.5.02.0713 RECLAMANTE JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO OSWALDO ALFREDO FILHO(OAB: 243750/SP) RECLAMADO CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO JOSE LUIZ DOS SANTOS(OAB: 128282/SP) Processo Nº RTOrd-1001607-25.2015.5.02.0713 RECLAMANTE MARTA