Seção I ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2409 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/12/2017 Publicação: terça-feira, 19/12/2017 1. Os juízos federais são competentes para processar e julgar as causas em que a União, autarquias federais e empresas públicas federais figurem como autoras, rés, opoentes ou assistentes. Essa competência, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 109 da Constituição Federal, é delegada, em alguns casos, a juízos estaduais. 2. Em decorrência da lógica processual,

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 6739 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO PRESSUPOSTOS Representação processual regular. Trata-se de recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada contra a Recurso tempestivo. sentença (id. f9887a8), cujo relatório passo a adotar, que julgou a ação parcialmente procedente. Preparo devidamente recolhido. Objeto do recurso ordinário (id. 6ad9fc7): unicidade contratu

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 10234 reembolso de desconto, descontos previdenciários e fiscais e índice IPCA - E. Contrarrazões do reclamante (Id b0fd4aa). Sem contrarrazões da reclamada. EMENTA Depósito recursal e custas (Id da67fc5 e c92a8d4). É o relatório. V O T O. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Contra a r. sentença (Id cf2d0fc), complementada pela decisão dos embargos (Id 67c1598), cujo rel

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 855 Irresignada com a sentença de Id. 58a0afc, que julgou improcedentes os pedidos da ação, interpõe a reclamante o Recurso Ordinário de Id. b02e701, aduzindo, em síntese, que "(...) a testemunha da Recorrida é clara ao afirmar que via a Recorrente nos dias em que estava laborando, inclusive que a Recorrente ADMISSIBILIDADE dormia no trabalho, não sabendo a testemun

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região EMENTA 8804 VOTO RELATÓRIO I - Juízo de admissibilidade Inconformada com a r. sentença de fls. 131/6, declarada à fl.143, que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista aforada, Ainda que tempestivo, pertinente na espécie, instruído com o devido cujo relatório adoto e a este incorporo, dela recorre, ordinariamente, preparo e subscrito por procurador habil

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 6752 PRESSUPOSTOS Representação processual regular. Trata-se de recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada contra a Recurso tempestivo. sentença (id. f9887a8), cujo relatório passo a adotar, que julgou a ação parcialmente procedente. Preparo devidamente recolhido. Objeto do recurso ordinário (id. 6ad9fc7): unicidade contratual, Conheço o recurso. reconheci

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 592 previstos nas CCTs aplicáveis à categoria dos empregados do real empregador. Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0010492-72.2015.5.03.0113 (RO) RECORRENTES: CASSIA REGINA CAMILA DOS SANTOS, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A., MARISA LOJAS S.A. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso RECORRIDOS: MARIS

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 113 RECURSO DE REVISTA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / Lei 13.015/2014 SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA Recorrente(s): DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS 1. MAGAZINE LUIZA S/A Alegação(ões): Recorrido(a)(s): - violação do art. 17 da Lei n. 4.595/64. 1. LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 578 MARISA LOJAS S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e ITAÚ UNIBANCO EMENTA S.A. A 1ª reclamada (MARISA LOJAS S.A.) interpôs recurso ordinário (ID f3df65b), pugnando por reforma nos seguintes pontos: ilicitude da terceirização, responsabilidade solidária, exclusão do 2º demandado (BANCO ITAUCARD S.A.) da lide, enquadramento na categoria dos financiários, benefícios normativos

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 10225 que se refere cada uma na parte que lhe foi desfavorável. Não conheço do recurso da reclamada quanto à alegada justiça Razões da reclamada (Id 071a393), pugnando pela reforma do gratuita, dado que não houve pronunciamento na r. decisão julgado no tocante às horas extras (cargo de confiança), intervalo originária acerca desta matéria, de sorte que não há i