13 Resultados oliveira lima irm - em: 04/06/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3897 materialidade e autoria restaram comprovadas. Por sua vez, a defesa de Clébio apresentou alegaç¿es finais (190/192) pugnando pela absolviç¿o do réu em vista da ausência de provas, na forma do art. 386, II e VII, do CPP. Por fim, requereu subsidiariamente a aplicaç¿o da pena em seu mínimo legal, com o reconhecimento das atenuantes prevista no art. 65, III, c, do CP, bem como a suspens¿o da pen
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 3893 Em seu depoimento, Ziza também informou que realizou o exame de corpo de delito, atestando as les¿es sofridas no antebraço e na regi¿o pélvica. A testemunha policial, ouvida na audiência de instruç¿o, corroborou com o depoimento realizado no âmbito do inquérito policial, relatando as circunstâncias da pris¿o do denunciado, sem, entretanto, trazer os elementos do momento do ilícito, uma vez