Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 59 ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, dando-lhe parcial provimento, para fins de declarar a natureza salarial do auxílio-alimentação percebido pela reclamante, mantendo-se a CONCLUSÃO DO VOTO sentença quanto ao mais, nos termos da fundamentação supra. Parti

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1964 dispositivo de norma coletiva que altera a natureza jurídica do auxílio-alimentação, imprimindo-lhe caráter indenizatório, para os empregados admitidos posteriormente a sua pactuação. Aplicação do Princípio da Autonomia da Vontade Coletiva, albergado pela Constituição Federal, art. 7º, inciso XXVI." Assim, tratando-se de auxílio-alimentação pago em contrat

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região EMPREGADO ADMITIDO POSTERIORMENTE. É válido o 1958 CONCLUSÃO DO VOTO dispositivo de norma coletiva que altera a natureza jurídica do auxílio-alimentação, imprimindo-lhe caráter indenizatório, para os empregados admitidos posteriormente a sua pactuação. Aplicação do Princípio da Autonomia da Vontade Coletiva, albergado pela Constituição Federal, art. 7º, inciso

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 UTORA, POIS ALEM DA PROVA MATERIAL E TECNICA, HA AINDA O PROPRIO RECONHECIMENTO DO REU THIAGO. NESTA TOADA, COMO NAO VERIFICO, EM CONCORDANCIA COM O PARECER MINISTERIAL, A INEXISTENCIA DE OBICE A HOMOLOGACAO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PRINCIPALMENTE POR DISPOR ADEQUADAMENTE ACERCA DA MODIFICACAO DO NOME DA INFANTE , EM RESPEITO A VERDADE BIOLOGICA E REGISTRAL,

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 N. 0723885-03.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: COMERCIAL DE ALIMENTOS V.A.B. LTDA - ME. A: VALMIR ALVES DE BRITO. Adv(s).: DF0024227A - KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO. R: ITAÚ UNIBANCO S/A. Adv(s).: DF0034381S - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução opostos por COMERCIAL DE ALIMENTOS V.A.B. LTDA - ME e VALMIR ALVES DE

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2742 ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA CONCLUSÃO DO VOTO SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e dar-lhe provimento, para fins de declarar a validade da notificação inicial da reclamada (ID. dd39a49), mantendo incólume sentença de mérito (ID. a3e7fd4), bem como condenar a re

Judiciário ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1429/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região vínculo empregatício mantido entre o reclamante e a reclamada no período de 04/10/2008 a 30/05/2009, com cópia integral do presente processo.Custas pelo(a) Reclamado(a), de R$10,64, calculadas nos termos do Art. 789, caput, da CLT, atribuindo-se à causa o valor de R$532,00, dispensadas de recolhimento.CIENTE O(A) RECLAMANTE DA PRESENTE DECISÃO. NOTIFIQUE-SE O(A) RECLAMADO(

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 432 decisão é medida que se impõe. Região, por unanimidade de votos, conhecer do Agravo de Petição Assim, com fulcro nos artigos 5º, LIV, da CF/88, 674, 677, 797, 805, e dar-lhe provimento, para fins de declarar a nulidade da do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho (CLT, constrição judicial dos alugueis cabíveis à agravante, retidos pelo a

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 4520 de que seja determinado o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, bem como reaberta a instrução processual, com a designação de nova audiência e citação da reclamada no endereço informado, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador ANTERO ARANTES MARTINS. Acórdão Tomaram parte no julgamento os Exmos

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 1451 Do depoimento acima transcrito constata-se que o obreiro demonstra não ter ficado satisfeito com a rescisão contratual o que justifica a atitude empresarial em consignar as rescisórias no prazo legal, como feito nestes autos. DISPOSITIVO Lado outro, em momento algum houve a impugnação ao valor consignado e muito menos a formulação de pedido contraposto ou mesmo de u