Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 4974 prescrição, com relação aos pedidos idênticos. Contudo, tal interrupção se dá uma única vez, conforme art. 202, parágrafo THIAGO FERREIRA MESQUITA único, do CC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho. Assessor Assim, a interrupção da prescrição se deu com o ajuizamento da Reclamação Trabalhista nº 0101157-56.2018.5.01.0026, que foi arqu

Judiciário ● 28/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2031/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região ERLETE SIQUEIRA ARAUJO(OAB: 3778/RO) Intimado(s)/Citado(s): 133 Intimado(s)/Citado(s): - RODAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - RONIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - CARLA DE MATTOS FARIA - INSTITUTO EDUCACIONAL CRISTAO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO DESPACHO Dadas as consideráveis divergências ap

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/09/2018 NR. NOTAS : 18 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : VARA EXEC.PENAS E MED.ALTERNATIVAS ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DE FATIMA VIANA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : WILSON DA SILVA DIAS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 43616-32.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 807 NATUREZA : AGRAVO EM EXECUCA

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 4190 PROCESSO: 00004585520078140018 PROCESSO ANTIGO: 200710003845 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO A??o: Cumprimento de sentença em: 19/02/2021---REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALINSS REQUERENTE:LUCAS CARNEIRO DIAS GALHEIRO Representante(s): OAB 13500-B LUIZ CARLOS FIN (ADVOGADO). Para fins de regulariza??o, atualize o setor competente no sistema LIBRA o julga

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 ARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA NOVA CONDENACAO (MIRABETE, JULIO FABBRINI. EXECUCAO PENAL, 11 ED., PG. 382. SAO PAULO: EDITORA ATL AS, 2004). NESSE SENTIDO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. SUPERVENIENCI A DE NOVA CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DO REGIME CARCERARIO. TERMO INICIAL. D ATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTIMA RESPO

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 INTUITO DE RESGUARDAR O COMPARECIMENTO DO INDICIADO A TODOS OS AT OS PROCESSUAIS, SENDO QUE O AUTUADO NAO EFETUOU O PAGAMENTO ATE O PRESENTE MOMENTO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO-SE OS FATOS NARRADOS , MANTENHO A FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, POR ENTEN DER RAZOAVEL E PROPORCIONAL AO CASO. POR OPORTUNO, ESCLARECE-SE A O JURISDICIONADO QUE A FIANCA CONSTITUI VALO

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1592 em seu nome, pois pode residir com outra ou mais pessoas. Assim sendo, REJEITO as preliminares em questão. 1.1.4. DA IMPUGNAÇÃO AO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE OFÍCIO À DELEGACIA DE POLÍCIA E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. No que diz respeito à impugnação ao boletim de ocorrência, não merece guarida, pois a documentação juntada aos autos demonstra a existência de acidente de tr

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 952 contrato de financiamento de um veículo automotor. O autor alega também que o contrato entre as partes possui encargos abusivos por esta razão viu a necessidade de entrar com a presente ação. Requer, em antecipação de tutela, pelo motivo exposto acima, o impedimento de qualquer apontamento restritivo nos cadastros em órgãos de proteção ao crédito, a manutenção da posse do bem. Tendo em vi

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1550 Quanto ?s quest?es de fato, dever?o indicar a mat?ria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem j? provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alega??o. Com rela??o ao restante, remanescendo controvertida, dever?o especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relev?ncia e pertin?ncia, sob

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1754 Albuquerque. Juiz de Direito. PROCESSO: 00118465720138140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 03/02/2021 REQUERENTE:ELIZABETH CARDOSO CARVALHO Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR PÚBLICO - NAEM) REQUERIDO:NAZARENO DE JESUS CARDOSO Repr