Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 EU ARTIGO 34, PREVE QUE A RECUSA DO ADVOGADO EM PRESTAR, SEM JUST O MOTIVO, ASSISTENCIA JURIDICA, QUANDO NOMEADO EM VIRTUDE DE IMPO SSIBILIDADE DA DEFENSORIA PUBLICA, CONSTITUI INFRACAO DISCIPLINAR . EM OUTRO VERTENTE, OS ARTIGOS 264 E 265 DO CPP SAO SOLARES AO A FIRMAREM QUE SALVO MOTIVO IMPERIOSO E RELEVANTE, OS ADVOGADOS SAO OBRIGADOS A PRESTAR PATROCINIO AO ACUSADO

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 A POLICIAL, OBSERVANDO-SE A MODERACAO E PRIVILEGIANDO-SE OS DIREI TOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O QUE LHE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO MIGUEL DO ARAGUAIA(GO),24 DE JU NHO DE 2016. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE DE CRETO N 818/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. N

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 OU PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FACE DE ROSALVO GO NCALVES DE CASTRO, QUALIFICADO NOS AUTOS, VISANDO ASSEGURAR A SUA INTEGRIDADE FISICA, PSIQUICA E MORAL. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUS OS PARA DECISAO. E O RELATORIO. DECIDO. COM O ADVENTO DA LEI N 11 .340/2006, POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA, RESTOU DEFINIDO QUE O MAGISTRADO PODE CONCEDER IS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1: No Presídio de Leopoldina I, em Leopoldina: Axiciel Araujo Da Silva - 979100 Frederico Rosa Da Silva - 978068 Joao Batista Garcia - 978505 Renato Lins Da Silva - 978984 Ryan Pereira Dos Santos De Sales - 978975 Cataguases Cataguases Cataguases Cataguases Além Paraíba No Presídio de Santos Dumont I, em Santos Dumont: Victor Velasco Ramos de Jesus - 22617 Juiz de Fora No Presídio de Varg