Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 26 de Julho de 2016 diário do executivo Minas Gerais - Caderno 1 valor Apurado DESPESAS com mANutENÇÃo E DESENvoLvimENto Do ENSiNo Limites constitucionais Anuais Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio % mínimo a Aplicar no Exercício 4.086.220.900,42 2.600.424.324,41 DESPESAS com AÇÕES E SErviÇoS PÚ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Presídio de Conselheiro Pena I para a Penitenciária de Ponte Nova I: Elio José De Oliveira - 780773 Fabricio Dorneles Da Silva - 634979 Conselheiro Pena Conselheiro Pena Do Presídio de Conselheiro Pena I para o Presídio de Aimorés I: Anna Liza Soares - 921802 Aimorés Do Presídio de Elói Mendes I para o Presídio de São João Del Rei I: José Leal Nascimento - 335671 Revison Vinicius Silva

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Presídio de Caxambu I para a Penitenciária de Belo Horizonte I: Do Presídio de Eugenópolis I para o Presídio de Ubá I: Raysa Cristina Mira Dos Santos – 916446 Agnelo Luiz De Oliveira - 924272 Agno Henrique De Souza - 138099 Alef Eduardo Duarte -554694 Bruno De Castro -127893 Caique Teixeira Ramos - 672862 Carlos Roberto Fernandes Martins -719493 Diogo De Oliveira Amaro -921898 Eduardo Costa -30

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Abril de 2021 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Edeli Dos Santos - 934390 Eder Lionel - 487105 Edevaldo Lionel - 154236 Edicarlos Coutinho Barbosa - 891471 Edilson Silva Da Conceicao - 922016 Edimar De Souza Ciconelli - 42081 Eduardo Dias Auxiliador - 813061 Efigenio Flavio Mariano Junior - 684855 Elias Rosa Siqueira - 111105 Eliel Ramos Costa - 930353 Elizeu Davi Da Silva - 660014 Elvis Clecio Braz - 90594 Elvis Vinicius Bargiona - 206482 Erick Soares Sil