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14 Resultados penal. prefeito. homologa - em: 29/05/2025

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  • MARCELO ALMEIDA SANT'ANNA DIREITO PENAL & PENAL EMPRESARIAL

    26.225.170/0001-68

  • VARGAS & PENAL LTDA

    02.674.628/0001-06

  • INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITO PENAL E PROC PENAL

    37.174.307/0001-19

  • ESTAMPARIA ESPORTIVA PENAL LTDA

    06.119.539/0001-40

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    09.565.942/0001-91

  • CODIGO PENAL REPRESENTACOES LTDA

    00.564.896/0001-31

  • INSTITUTO FORUM DE CIENCIA PENAL

    25.320.001/0001-44

  • CONSELHO COMUNITARIO DE EXECUCAO PENAL

    07.435.360/0001-65

  • JADER MARQUES ADVOCACIA PENAL EMPRESARIAL

    01.594.331/0001-60

  • CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL

    04.945.487/0001-36

  • CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL

    10.466.174/0001-06

Processos encontrados


TJPB 21/04/2021 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 6 -2-, V, da lei n- 9.605/98. 1. PEDIDO DE EXECU—O DO ACORDO DE N-O PERSECU—O PENAL COM DELEGA—O DE ATRIBUI—ES AO JU-ZO DA EXECU—O PENAL DE PRIMEIRO GRAU, FORMULADO PELO MINIST-RIO P-BLICO. PROCEDIMENTO INVESTIGAT-RIO DE PREFEITO. COMPET-NCIA ORIGIN-RIA. FACULDADE DE, POR RAZ-ES DE CONVENI-NCIA, IMPLEMENTAR-SE DELEGA—O DE ATOS JURISDICION

TJPB 19/05/2021 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021 – A5882929 – A5882928 – A5883285 – A5883730 – A5883996 – A6083666 – A5884338 – A6083628 – A5884559 – A5642799 – A5642059 – A6083535 – A5883200 – A5884292 – A5642892 – A5642508 – A5642264 – A5884272 – A5884565 – A5884270 – A5883390 – A6083702 – A5883217 – A5884673 – A5883654 – A5883211 – A5884447 –

TJPB 14/10/2021 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2021 aos 22 de maio de 2020, ou seja, durante o processamento do presente recurso de apela—o. -¿ Logo, aps a senten-a, durante o processamento do recurso, o apelante ultrapassou a idade de 21 anos, e tal fato superveniente acarreta a decad-ncia do direito do Estado - aplica—o de qualquer medida socioeducativa, pois isenta o adolescente

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