Publicações Administrativas ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à IGM2 METROLOGIA E MANUTENÇÃO EIRELI, CNPJ nº 24.982.785/000103, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, a partir desta publicação, pelo descumprimento subitens 5.1, 9.1, 9.1.8, 9.1.11.2 e 9.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2021, nos termos do subitem 23.1.1 do Edital, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 49, inciso II, d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECIDO. As autoras requerem, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão da penalidade de impedimento de licitar no âmbito federal pelo prazo de quatro anos. Entretanto, não verifico a presença dos requisitos necessários à concessão do pedido. A primeira autora informa não ter sido convocada a apresentar os documentos relativos ao seu lote e que ainda assim os apresentou por correio em tempo hábil. A segunda autora afirma que sequer participou da licitação. A despeito das

Publicações Administrativas ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a homologação pela Divisão de Assistência à Saúde, concedo à Excelentíssima Juíza Federal CARLA CRISTINA FONSECA JORIO licença-saúde de 09 a 23 de fevereiro de 2022. Comunique-se. Publique-se. Anote-se. Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 10/02/2022, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE Nº 8435931/2022 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª RE

Caderno único ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5827 29/98 6. Encaminhado o feito ao NUJAD, aquele Núcleo analisou a conduta da Contratada e sugeriu a aplicação da penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça. 7. É o que basta relatar. Decido. 8. Com efeito, diante do que consta dos autos, observa-se que a Contratada tinha conhecimento prévio da necessidade de possuir documentação do fabricante Red Hat para ser revendedora autorizada e estar apta a com

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega que a administração cometeu erros, dentre eles, foi a convocação para envio de documentação por e-mail referente ao lote 04, grupo 03, itens 19 e 20, sendo que não participou desse grupo, mas do lote 06, grupo 04, itens 22 a 26. Assim, devido ao equívoco, não enviou os documentos. Informa que ao perceber o equívoco a administração convocou a empresa correta para esse lote e, quanto ao lote do qual participou, não recebeu qualquer convocação para a apresentação de documento

Publicações Administrativas ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Partes: M.A.D.C (Recorrente), Helenice Batista da Costa OAB/SP 323.211 (Advogado), Cesar Rodolfo Sasso Lignelli OAB/SP 207.804 (Advogado) e Juiz Federal Vice Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo (Recorrido). Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia Júnior, Desembargador Federal Presidente, em 10/02/2022, às 19:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE Nº 8491227/2022 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃ

Caderno único ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXV - EDIÇÃO 7185 19/94 EXTRATO DE DECISÃO Processo: 0010162-31.2022.8.23.8000 Assunto: Procedimento de apuração de responsabilidade - Equilibrium Web Serviços Diretoria - Secretaria Geral Boa Vista, 11 de julho de 2022 (...) 5. É o breve relato. Decido. 6. Da análise dos autos, restou incontroverso que a licitante descumpriu com a obrigação assumida no certame, não provendo equipe mínima para atendimento dos requisitos estabelecido no Termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1698 2406 BATISTA BARCOT, OAB/SP. 263.261. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do processo supra mencionado que se encontra com o advogado até a presente data. Intime-se e anote-se. - ADV: TATIANA BATISTA BARCOT (OAB 263261/SP) Processo 0008445-80.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008445) - Procedimento Ordinário - Si

Publicações Administrativas ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS ASSESSORIA JURÍDICA DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pelo Núcleo de Apoio Administrativo (doc. 4261203), para determinar o cancelamento da Ata nº 15/2018 (doc. 4133978), aplicando à empresa DÉLCIO DELMAR RAMBO, CNPJ nº 18.683.835/0001-59, adjudicada para fornecimento de papel A4 para as Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Santa Rosa e Santo Ângelo, a penalidade de impedimento para licitar e c

Judiciário ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 82 14050902215800400000000233163). Indica, também, que o sistema recursal do pregão eletrônico traz Decisão Processo Nº MS-0000146-52.2014.5.10.0000 IMPETRANTE POTENCIAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO PEDRO IVO AUGUSTO SALGADO MENDES DA COSTA(OAB: 8072) AUTORIDADE Presidente do TRT da 10ª Região COATORA inúmeras dificuldades, pois o processo pode demorar ante as