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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 AUTOS N: 201304093209 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LE I 911/69 DESPACHO CONSIDERANDO A JUNTADA DA GUIA DE LOCOMOCAO DEV IDA (F. 74), DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSA O, NO ENDERECO INDICADO AS FLS. 69. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 15 DE A BRIL DE 2015. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 130138-91.2014.8.09.0049 AUTOS NR. : 407
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 E CASO SEJA DESCUMPRIDA PELA AUTORIDADE ESTATAL, PODERA OCASIONAR A APLICACAO DE MEDIDAS COERCITIVAS PARA SUA EFETIVACAO E TAMBEM PUNICAO CIVIL E/OU PENAL. ANTE O EXPOSTO, ENTENDO QUE A FIXACAO D E MULTA DIARIA E PLENAMENTE POSSIVEL NO CASO EM ANALISE, TRATANDO -SE DE UM MEIO DE COACAO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA. DESSE MO DO, COM FULCRO NO PRINCIPIO DA FIDELIDADE D
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1428 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 GAIS CONTIDAS NO ARTIGO 285 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENDO AP RESENTADA CONTESTAçãO E, HAVENDO ALGUMA DAS MATéRIAS DO ARTIGO 32 6 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, CERTIFIQUE-SE OUçA-SE A PARTE AUTO RA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. URUAçU, 04 DE NOVEMBRO D E 2013. MURILO VIEIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 381801-14.2013.8.09.0152 AUTOS NR. :
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 IDA POR MERA BUROCRACIA. A PROPOSITO SEGUE JULGADO DO SUPERIOR TR IBUNAL DE JUSTICA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SUSPENSAO D E TUTELA ANTECIPADA. SISTEMA UNICO DE SAUDE. FORNECIMENTO DE MEDI CACAO GRATUITA. DEVER DO ESTADO. AGRAVO REGIMENTAL. 1- CONSOANTE EXPRESSA DETERMINACAO CONSTITUCIONAL E DEVER DO ESTADO GARANTIR, MEDIANTE A IMPLANTACAO DE POLITICAS SOCIAIS
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 O REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PERDA DE EFIC áCIA DA LIMINAR, Já QUE ENTENDO TEMERáRIO NOMEAR TERCEIRO ALHEIO à LIDE COMO DEPOSITáRIO. NãO AUTORIZO A REALIZAçãO DE ARROMBAMENT O PARA CUMPRIMENTO DA DILIGêNCIA, E NEM OS BENEFíCIOS DO ARTIGO 1 72, § 1º E 2º DO CPC, POR FALTA DE INDICAçãO DOS MOTIVOS E NECESS IDADE. EFETIVADA A MEDIDA, CI