Diário Oficial ● 24/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33298 Art. 3º. Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da publicação da presente Portaria, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE MELO DANTAS Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, em exercício. Protocolo: 140023 PORTARIA Nº 012, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP, usando das

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 735 Relator A03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães DECISÃO 8040957-23.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: L. S. D. A. Advogado: Janaina Graca Costa Pereira Correia (OAB:BA27324-A) Agravado: E. D. B. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Pr

Poder Executivo ● 01/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 184 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PLANEJAMENTO E GEST‹O Secretário: Alexandre Rebêlo Távora PORTARIA SEPLAG Nº 52 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em atendimento ao disposto no Art. 8 da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco. RESOLVE: I. Definir a meta a ser considerada para o cômputo do PDS, tendo como parâmetro

Poder Executivo ● 23/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 104/2022 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de 04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à At

Poder Executivo ● 31/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 243 O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na modalidade ON-LINE no site do COLISEUM. Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do Coliseum Leilões nos dias 13 e 14/01/2021, em www.coliseumleiloes.com.br. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo as especificações e condições de participação no Leilão, será disponível a parti

Poder Executivo ● 21/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo identificar responsáveis e qualificar os danos causados ao erário; Artigo 2º - O referido processo de Tomada de Contas Especial será conduzido pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pela Portaria PRE nº 082/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia 01 de outubro de 2020. Artigo 3º - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Diário do Executivo química e bacteriológica da água para consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde realizar tratamento da água. 4. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendime

Caderno único ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de novemb

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 332 tratando-se de ato inexistente e ineficaz; disse que por se tratar de Ora, a referida Comissão Permanente de Tomada de Contas empresa pública não está jungida às regras da Lei 8.112 nem à LC Especial teve um trabalho instaurado em 06/12/2016, com prazo de 840/2011 do GDF. Negou qualquer suspeição de membro da 90 dias para a conclusão dos trabalhos (fls. 403

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRANTE: ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169, LORENA TOLEDO MARTINS DE PAULA CAMPOS - SP392989 IMPETRADO: COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA FINEP, FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOS DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ENSINO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE DE BAURU – FUNPEC , com pedido de liminar, contra ato imputado ao COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – CPTCE da FIN