33 Resultados petits champs participacoes - em: 12/05/2025
Página 1 de 4
Processos encontrados
RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: SOMA PROJETOS DE HOTELARIA LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: ANDRE CRUZ DE AGUIAR - SP160726, ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR - SP84138 AGRAVADO: MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, DANIEL DE CAMPOS, ALPHA PARTICIPACOES LTDA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, IDB INVESTMENT COMPANY LIMITED, PETITS CHAMPS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MARIA REGINA NASSIF JUNQUEIRA, JOÃO PAULO MOREIRA NETO, SILVIA MARIA DE ASSIS FERREIRA, ELENA
São Paulo, 29 de abril de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002934-54.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: ALKANSE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Advogado do(a) AGRAVANTE: CARINA ELAINE DE OLIVEIRA - SP197618-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO A certidão Id 5002934 informa haver o MM. Juízo “a quo” proferido sentença nos autos de origem. Considerando-se que o agravo de instrumento foi interposto contra decisão relativa à
Com efeito, afigura-se razoável a exclusão de empresa do Simples Nacional em razão de pendências fiscais, por força do disposto no artigo 17, inciso V, da Lei Complementar nº 123/2006, sendo que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE nº 627.543/RS, com repercussão geral reconhecida, concluiu pela constitucionalidade da exigência de regularidade fiscal contida no aludido dispositivo legal. De outro lado, em uma primeira análise, verifica-se que o Ato Declar
IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO Sem prejuízo da intimação anterior, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 05 de junho de 2019, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção A
Advogados do(a) AGRAVANTE: ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR - SP84138, ANDRE CRUZ DE AGUIAR - SP160726 AGRAVADO: MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, DANIEL DE CAMPOS, ALPHA PARTICIPACOES LTDA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, IDB INVESTMENT COMPANY LIMITED, PETITS CHAMPS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MARIA REGINA NASSIF JUNQUEIRA, JOÃO PAULO MOREIRA NETO, SILVIA MARIA DE ASSIS FERREIRA, ELENA NORIKO TODA, ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OL
Advogados do(a) AGRAVANTE: ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR - SP84138, ANDRE CRUZ DE AGUIAR - SP160726 AGRAVADO: MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, DANIEL DE CAMPOS, ALPHA PARTICIPACOES LTDA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, IDB INVESTMENT COMPANY LIMITED, PETITS CHAMPS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., MARIA REGINA NASSIF JUNQUEIRA, JOÃO PAULO MOREIRA NETO, SILVIA MARIA DE ASSIS FERREIRA, ELENA NORIKO TODA, ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) AGRAVADO: MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OL
Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá: I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa; II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária. Na petição protocolada pelos autores (fls. 3.056 e ss. dos autos originários) não há expressa indicação da finalidade da prov
Art. 397. O pedido formulado pela parte conterá: I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa; II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária. Na petição protocolada pelos autores (fls. 3.056 e ss. dos autos originários) não há expressa indicação da finalidade da prov
Sustenta primeiramente que a decisão possui nulidade. Explica que ela fugiu dos limites do pedido – Marcos David Figueiredo de Oliveira requereu a incidência da presunção de veracidade sobre os fatos alegados na petição intercorrente e não na inicial –, veio desacompanhada de fundamentação específica e não atentou para a falta de substância da postulação do autor. Argumenta, no mérito, que a exibição dos documentos não tem cabimento, seja porque Marcos David Figueiredo de
TRF3 28/05/2020 -Pág. 241 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5021282-90.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: MKM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E FILMES PARA EMBALAGENS LTDA - EPP - EPP, MARILENE BOSSIO DE OLIVEIRA NEIVA, MARISA BOSSIO Advogado do(a) EMBARGANTE: SILVENEI DE CAMPOS - SP370450-A Advogado do(a) EMBARGANTE: SILVENEI DE CAMPOS - SP370450-A Advogado do(a) EMBARGANTE: SILVENEI DE CAMPOS - SP370450-A EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S PA C H O Manifestem-se as partes,