Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1240 1334 o pedido de informação de endereço do requerido via “on line” pelo sistema informatizado junto ao TRE. Int.se. “ - “Manifestese a parte interessada quanto as informações do endereço do requerido fornecidos pelo sistema SIEL - TRE requerendo o que entender de direito, no sentido de prosseguimento d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

chamada para integrar a lide, eis que tem interesse na causa. No mérito, sustenta que o termo inicial do benefício nº 21/154.980.117-9 concedido em favor da parte autora ocorreu em 29/11/2010 e se trata de habilitação tardia e não de requerimento após o prazo de 30 dias, o que implica na fixação da data de início do benefício na data da habilitação do dependente retardatário, regra esta que deve ser aplicada a todos os segurados, independentemente da sua condição de absolutamente

Publicações Judiciais II ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : KELVIN VICTOR PACHECO FERNANDES (= ou > de 60 anos) ADV : SP211741 CLEBER RODRIGO MATIUZZI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00816 ReeNec 2319581 0002407-66.2019.4.03.9999 SP 10007209320178260279 RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA PARTE A : OTAVIO AUGUSTO MOTA VERNEQUE DO AMARAL incapaz e outro(a) ADV : SP205054B DANIELE PIMENTEL FADEL PARTE R : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: MARTA BENEDITA PEREIRA ADV. SP277697 - MARIZA MARQUES FERREIRA e ADV. SP165571 - MARCELO JULIANO DE ALMEIDA ROCHA RELATOR(A): LUCIANA MELCHIORI BEZERRA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0242 PROCESSO: 0004629-96.2008.4.03.6311 RECTE: SUELI REGINA DA SILVA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) E OUTRO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV./PROC.: SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO RELATOR(A): LUCIANA MELCHIORI BEZERRA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Sim 0243 PROCESSO: 0004699-40.201

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDO HENRIQUE CORREA CUSTODIO SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0005038-94.2007.4.03.6315 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: POLIANA APARECIDA TEIXEIRA ADVOGADO: SP138800 - LETICIA DE OLIVEIRA SALES RELATOR(A): Juiz(a) Feder

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fatos. A aposentadoria especial é benefício previdenciário, concedido ao segurado que tenha trabalhado durante um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador.A Constituição Federal, no 1.º do artigo 201, em sua redação atual, dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, estabelece que é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concess�

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inarredável. 3. Não cabe, nos casos por ela abrangidos, aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, sob a forma do agravo de instrumento, ou o uso do instituto do mandado de segurança. 4. Não há afronta ao princípio constitucional da ampla defesa (art. 5º, LV da CB), vez que decisões interlocutórias podem ser impugnadas quando da interposição de recurso inominado. Recurso extraordinário a que se nega provimento. (RE 576847, Relator(a):Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 990 1249 - v.u). Demais disso, destaco que a autora, mesmo ajuizando ação inadequada, teria logrado, mesmo que parcialmente, obter seu intento, já que o banco réu ofertou cópias do extrato da movimentação havida na conta corrente referida (cf. fls. 111/121). Face ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, dec

Publicações Administrativas ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2012.61.08.006007-1 ApCiv 2076132 VOL: 1 N.Único: 0006007-75.2012.4.03.6108 APTE : VALDEIR JUSTINO DOS SANTOS ADV : SP122374 REYNALDO AMARAL FILHO APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : DANIELA JOAQUIM BERGAMO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES / SÉTIMA TURMA PROCESSO 2012.61.08.007860-9 ApelRemNec 2161005 VOL: 2 N.Único: 0007860-22.2012.4.03.6108 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : DANIELA JOAQUIM BERGAMO

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dar provimento ao recurso do INSS e não conhecer do recurso adesivo, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os (as) Excelentíssimos (as) Juízes (as) Federais, Luciana Melchiori Bezerra, Maíra Felipe Lourenço e Fernando Henrique Correa Custódio. São Paulo, 07 de agosto de 2014. 0001622-23.2008.4.03.6303 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301111098 - ANTONIO MANOEL MARQUES PEREIRA (SP186350 - LUIZ CARLOS DE BARROS LAPOLLA, SP142847 - VALERIA CABRAL CORDEIRO) X INSTITU