Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 3367 Processo 0009852-06.2012.8.26.0462 (462.01.2012.009852) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Banco Itauleasing S/A - Extinto 924, II - CPC - ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2832 E COMÉRCIO LTDA - Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o pedido formulado pela exequente, nestes autos de execução fiscal promovida pela União - Fazenda Federal, em face de TRIFEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, em consequência, julgo extinto o processo com fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3174 FIGUEIREDO DE AGUIAR, alega o bloqueio em suas contas bancárias junto ao Banco do Brasil e Bradesco. Contudo, verificase pela resposta do Banco Central do Brasil, sistema Bacenjud à fls. 187, que houve bloqueio junto ao Banco do Brasil, no importe de R$1.987,62 e no Banco Itaú Unibanco, no importe de R$816,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 2477 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, ser recolhida a diligencia de oficial de justiça. - ADV: TIRSO MARINELLI (OAB 26771/SP) Processo 0007988-40.2006.8.26.0462 (462.01.2006.007988) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União - Lam Assistencia Medica Ltda - - Emil Sabino - - Jose Nicolau Prosp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3924 Processo 1001540-72.2022.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Elias Figueiredo dos Santos - Vistos. O autor afirma que é policial militar aposentado. Alega que em razão da publicação da Lei nº 13.954/2019, teve alterada a alíquota referente a sua contribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3518 Civil - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP), SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB 253479/ SP) Processo 0002735-61.2012.8.26.0462 (462.01.2012.002735) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Banco Itaucard S.a. - Manifeste-se o novo patrono da parte executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8979 multa arbitrada é desproporcional e não razoável. Assim, requer a desconstituição do título executivo e consequente extinção da execução fiscal. A fazenda embargada foi citada (fls. 196/198) e apresentou resposta (fls. 201/224), na qual sustenta a regularidade do título executado e requer a improce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2917 virtude do esclarecimento de obscuridade, contradição ou omissão houver modificação no julgamento. É requisito essencial, portanto, que exista obscuridade, omissão ou contradição da própria decisão, que em sendo analisada altere o conteúdo do julgamento. Somente nesta hipótese se pode cogitar da