Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELO BRANDAO FILHO EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COSTA ROCHA VARA : 6 PROCESSO : 0006105-20.2017.403.6000 PROT: 04/07/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELO BRANDAO FILHO EXECUTADO: JOAO BATISTA DA COSTA ROCHA VARA : 6 PROCESSO : 0006106-05.2017.403.6000 PROT: 04/07/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM ADV/PROC

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: PANIFICADORA PITORESCA LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0058435-64.2016.403.6182 PROT: 25/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. VARA : 2 PROCESSO : 0058436-49.2016.403.6182 PROT: 25/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS ADV/PROC: PRO

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: A. C. RIBEIRO MINIMERCADOS - ME VARA : 1 PROCESSO : 0000236-13.2017.403.6118 PROT: 17/02/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: JOAO CARLOS RITA VARA : 1 PROCESSO : 0000237-95.2017.403.6118 PROT: 17/02/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: ANDRE CIAMPOLINI PANNUNZIO VARA : 4 PROCESSO : 0058530-94.2016.403.6182 PROT: 25/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: ROFLA AUTO POSTO LTDA VARA : 13 PROCESSO : 0058531-79.2016.403.6182 PROT: 25/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE:

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0058541-26.2016.403.6182 PROT: 25/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: ANDRE WON KYU SONG CONFECCOES - ME VARA : 1 PROCESSO : 0058542-11.2016.403.6182 PROT: 25/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO:

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0004209-19.2016.403.6115 PROT: 18/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: CARGILL NUTRICAO ANIMAL LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0004210-04.2016.403.6115 PROT: 18/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTAD

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA VARA : 13 PROCESSO : 0055296-07.2016.403.6182 PROT: 03/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: ACR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP VARA : 9 PROCESSO : 0055

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: DALLAS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA VARA : 2 PROCESSO : 0057164-20.2016.403.6182 PROT: 17/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM - SP ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: TELESCA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES VARA : 10 PROCESSO : 0057165-05.2016.403.6182 PROT: 17/11/2016 CLASSE : 00099

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A VARA : 5 PROCESSO : 0055252-85.2016.403.6182 PROT: 03/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE REC NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: POSTO DE SERV MEN DE SA LTDA VARA : 13 PROCESSO : 0055253-70.2016.403.6182 PROT:

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: OPPNUS INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA VARA : 7 PROCESSO : 0055258-92.2016.403.6182 PROT: 03/11/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ADV/PROC: PROC. MURILLO CESAR DE MELLO BRANDAO FILHO EXECUTADO: WAGNER LUIZ FONSECA VARA : 10 PROCESSO : 0055259-77.2016.403.6182 PROT: 03/11/2