Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4847 âmbito doméstico. Nesse contexto, sustenta, em síntese, a ausência dos requisitos que autorizam a manutenção da custódia cautelar, ressaltando que a gravidade abstrata do delito não autoriza a decretação da prisão. Ademais, não há indícios de que, se colocado em liberdade, apresentará risco à ordem pública, à in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2164 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impette/ Pacient: Dener Gomes da Silva - Impetrado: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Cuidase de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado, de próprio punho, por DENER GOMES DA SILVA,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4829 o inciso I do artigo 504 do Regimento Interno desta Egrégia Corte. (TJSP, HC 990.09.005052-7, Rel. Willian Campos, 4ª Câmara, 27/01/2009). Registra-se, todavia, que o impetrante, neste caso, não é advogado e, portanto, não é dotado de conhecimentos técnicos para entender os motivos jurídicos que impedem o conhecimento do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2899 2136 incabível novo pedido sob os mesmos fundamentos” (JESUS, Damásio E. de., Código de Processo Penal Anotado, 22a. ed., SP: Saraiva, p. 518). Posto isto, INDEFIRO liminarmente o pedido. - Magistrado(a) Edison Brandão - 3º Andar Nº 2204265-66.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas e

Caderno único ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5334 004/193 devem, sim, ser requeridas perante esta Corte, que é o Juiz natural dos parlamentares federais, como é o caso da quebra do sigilo fiscal. Mas o inquérito tramita perante aqueles órgãos policiais e não perante o Supremo Tribunal Federal. Não parece razoável admitir que um Ministro do Supremo Tribunal Federal conduza, perante a Corte, um inquérito policial que poderá se transformar em ação penal, de sua relatoria. (...

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1294 Relatei. Informações dispensadas nos termos do artigo 663, do Código de Processo Penal, dado que se trata de hipótese de indeferimento in limine, por litispendência. Nesse sentido: A seu turno, o indeferimento liminar do habeas corpus é adequado para situação de manifesta improcedência do pedido (Damásio Evangelista de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1036 Impetrado: Vara do Júri e das Execuções Criminais/ Sorocaba Impetrante/Paciente: GILSON FERREIRA Voto nº 24126 HABEAS CORPUS Reiteração do pedido - Habeas Corpus com os mesmos fundamentos já veiculados em writ julgado por este E. Tribunal de Justiça Não conhecimento - Indeferimento in limine. Cuida-se de Habeas Corpus impet

Caderno único ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4596 09/71 Câmara - Única Boa Vista, 21 de julho de 2011 À redistribuição, com oportuna compensação. Publique-se. Cidade de Boa Vista (RR), em 08 de julho de 2011. Gursen De Miranda Desembargador Relator PUBLICAÇÃO DE DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010.02.023705-2 – BOA VISTA/RR. 1º APELANTE / 2.º APELADO: DOMINGOS NENÊ DA COSTA. DEFENSOR PÚBLICO: DR. WILSON ROI LEITE DA SILVA. 2.º APELANTE / 1.º APELADO: MINISTÉRIO PÚ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2484 Ltda Me - Luiz Fernando Neto Comini - Certifico e dou fé que transcorreu “in albis”, o prazo legal para eventual impugnação ao cumprimento da sentença (art. 475-J, CPC). - ADV: JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP) Processo 3000147-08.2013.8.26.0458/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2160 838 Assim, em havendo reprodução do feito (autoridade coatora, pedido e causa de pedir), não deve ser conhecida a impetração, cabendo ressaltar que o impetrante não trouxe argumentos aptos a modificar a decisão tomada quando do julgamento do writ anterior. Nesse sentido: “A reiteração do habeas corpus, ou seja, repetir a açã