Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 6386 do enquadramento jurídico a eles conferido. Dessa forma, RECONHECIDA. 1. O Pleno do STF, no julgamento da ADI-3.395- considerando-se que o convencimento exposto na decisão recorrida 6/DF, definiu a interpretação a ser conferida ao inc. I do art. 114 da é suficiente para definição da matéria discutida em Juízo, com Constituição da República, segundo a qual compete à J

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3221 Decido. A ação popular é o remédio constitucional que tem por escopo anular ato lesivo ao patrimônio público, “à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural”, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. A garantia individual é regulamentada pela Lei 4.717/65 que foi recepcionada pela Constitui�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Abril de 2021 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 5.4 Para submeter-se ao exame de aptidão física e mental a que se refere o item 5.1 “e” deverá ser apresentada documentação original e cópia de: a) Cartão de vacinação contra “Hepatite B” e “Dupla Adulto” (Difteria e Tétano); b) Resultado dos seguintes exames complementares feitos às suas expensas: hemograma com contagem de plaquetas, glicemia de jejum, urina rotina; c) Resultado de an

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Setembro de 2015 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Edilson Salatiel Lopes – Efetivo Herik Nelson Franco Oliveira – Suplente Mônica Rodrigues de Paiva – Efetiva Evando José da Costa – Suplente III – Pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG: Major PM Gibran Conde Guedes – Efetivo Tenente Magno Rodrigues dos Apóstolos - Suplente IV – Pela Polícia Civil – PCMG: Elizabeth Martins de Morais – Efetivo Andréa Mendes de Souza Abood –

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 01 de Maio de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG –Processo de licitação nº. 088/14 – Mod. Pregão n.º 071/14 - TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de 19 (dezenove) leitores/sensores biométricos. A abertura da sessão será às 10:00 h, dia 15/05/2014.Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 3329-1843 / 3329-1844; e-mail: [email protected]. Edital disponível no site: ww