Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 2492 Requereu a improcedência dos pedidos nos termos da defesa. "Fica impossibilitado de participar de seleção interna o empregado Juntou procuração e documentos. que, no momento da manifestação de interesse, se encontre em Em audiência, foi recebida a defesa com documentos. O uma ou mais das situações a seguir: g) Estar vinculado ao Plano de Reclamante se m

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 Reclamada: Caixa Econômica Federal 132 A reclamada, em contestação, alega que, uma vez que a reclamante se encontra vinculada ao REG/REPLAN sem Advogado: Anna Carolina de Brito Fernandes - OAB: saldamento da FUNCEF, há impossibilidade desta participar de RN5537 processos seletivos internos, frente às disposições contidas nos manuais normativos da empresa. Razões

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 INDENIZAÇÃO PERDA DE CHANCE Sem razão. Alega o reclamante que desde 2010 foi impedido de participar de processos seletivos internos, bem como de se candidatar a eventuais substituições. Todavia, observa-se por meio da pactuação coletiva firmada entre a Mérito 1ª reclamada (CEF) e a CONTEC, que somente poderiam participar de processos seletivos internos e de even

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 922 novo plano de funções gratificadas, na medida em que está ainda vinculado ao plano da FUNCEF REG/REPLAN sem o saldamento proposto. Aduz que a escolha de adesão ao novo PFG é medida que se impõe, por ser a única que garante a viabilidade técnica e econômico-financeira, sustentável, portanto, pela impetrante. Fundamentação Assim, sustenta que o autor não tem dire

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 5384 O autor pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral ao fundamento de que foi preterido ao cargo de PODER JUDICIÁRIO supervisor, em razão de ser dirigente sindical. Alega que participou JUSTIÇA DO TRABALHO de 2 processos seletivos internos para galgar promoção para o Fundamentação exercício da função de supervisor e que tomou conh

Judiciário ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1896/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016 96 Ocorre que o presente caso versa sobre compensação por dano moral decorrente da vedação de participação do autor em O autor sustenta que o ato da reclamada de impedir sua processos seletivos internos pelo fato de não ter migrado ao novo participação em processos seletivos internos para o exercício de plano de previdência. função gratificada pelo fato de n

Judiciário ● 06/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1993/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2016 84 que rejeita as preliminares de incompetência da Justiça do pronunciar sobre a validade das disposições contidas no ACT Trabalho, de chamamento de terceiro ao processo, de prejudicial de 2008/2009, livremente estipulado por toda a categoria, que dispôs prescrição total e confere parcial provimento para assegurar ao acerca da criação do PFG/2010, que teria trazi

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 efeito, depreende-se do § 4º do aditivo ao Acordo Coletivo de 10201 não merece conhecimento, no particular. Trabalho 2007/2008 que fora firmada a possibilidade de a Caixa Econômica Federal solicitar à FUNCEF a reabertura do saldamento Com efeito, a pretensão em epígrafe não foi objeto de análise pelo para os empregados vinculados ao REG/REPLAN não saldado que Ju

Judiciário ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1786/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 619 de previdência privada que a FUNCEF criou em 2006 e ao qual, em campanha maciça, a Primeira Reclamada tentou fazer com que todos os seus funcionários aderissem". Que "a imposição de adesão ao novo plano da FUNCEF e pelo saldamento do REG/REPLAN como requisito para a migração para o novo Plano de Cargos e Salários da CEF (Estrutura Salarial Unificada 2008), assim

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 10224 Na presente hipótese, conforme já explanado na presente decisão, 2010, de tomar parte nos processos seletivos internos e candidatar- não houve a prática de ato ilícito, eis que a exigência imposta pela se a Substituições eventuais" (96c0a66). Pretende o pagamento de primeira reclamada para a migração de seus empregados indenização por dano material deco