607 Resultados processual penal. denúncia. - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 6429/2012 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000842-29.2003.4.03.6119/SP 2003.61.19.000842-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO EXCLUIDO CODINOME No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Justica Publica DENILSON FESSORI ARNOVALDO FRANCISCO DA SILVA e outro EVALDO GALVAO CESAR SIDNEI GALVAO CESAR BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS e outro DIOGENES AUGU
ADVOGADO No. ORIG. : : : : : J A F reu preso L B D O reu preso P L reu preso MICHAEL MARY NOLAN 00011092220074036002 1 Vr DOURADOS/MS DESPACHO A análise das petições juntadas às fls. 3830 não cabe a esta Vice-Presidência, cuja competência se exauriu com o juízo de admissibilidade proferido às fls. 3813/3825. Dê-se ciência às partes e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem ou ao Superior Tribunal de Justiça, caso haja interposição de recurso, com urgência, uma vez que há r
ADVOGADO No. ORIG. : : : : : J A F reu preso L B D O reu preso P L reu preso MICHAEL MARY NOLAN 00011092220074036002 1 Vr DOURADOS/MS DESPACHO A análise das petições juntadas às fls. 3830 não cabe a esta Vice-Presidência, cuja competência se exauriu com o juízo de admissibilidade proferido às fls. 3813/3825. Dê-se ciência às partes e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem ou ao Superior Tribunal de Justiça, caso haja interposição de recurso, com urgência, uma vez que há r
Desembargador Federal Boletim de Acordão Nro 6429/2012 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000842-29.2003.4.03.6119/SP 2003.61.19.000842-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO EXCLUIDO CODINOME No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Justica Publica DENILSON FESSORI ARNOVALDO FRANCISCO DA SILVA e outro EVALDO GALVAO CESAR SIDNEI GALVAO CESAR BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS e outro DIOGENES AUGU
pretérita, como no caso concreto. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1450715/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 13/02/2015) Compulsando os autos do presente recurso, porém, verifico que a agravante realizou a matrícula para o curso técnico em contabilidade na data de 15 de março de 2014 (fl. 43), isto é, após a edição da Lei n. 12.249/2010, que criou a obrigação de pessoas nestas condições de realizarem o Exame de
cerceamento de defesa, máxime se não houve insurgência de qualquer espécie na primeira oportunidade em que ao réu cabia falar nos autos. 2. Comprovados a materialidade, a autoria e o dolo do crime de moeda falsa, é imperiosa a manutenção da solução condenatória decretada em primeiro grau de jurisdição. 3. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por
pretérita, como no caso concreto. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1450715/SC, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/02/2015, DJe 13/02/2015) Compulsando os autos do presente recurso, porém, verifico que a agravante realizou a matrícula para o curso técnico em contabilidade na data de 15 de março de 2014 (fl. 43), isto é, após a edição da Lei n. 12.249/2010, que criou a obrigação de pessoas nestas condições de realizarem o Exame de
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação criminal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de julho de 2014. 00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000138-22.2004.404.7002/PR RELATOR : Juiz Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO
00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0102366-53.1998.4.03.6181/SP 2009.03.99.015969-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA JOSE JOAREZ LEPINSKY JANIO URBANO MARINHO JUNIOR (Int.Pessoal) ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 98.01.02366-0 7P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE PORMENORIZADAMENTE AS MERCADORIAS CONTRABANDEADAS OU DESCAMINH
00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0102366-53.1998.4.03.6181/SP 2009.03.99.015969-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA JOSE JOAREZ LEPINSKY JANIO URBANO MARINHO JUNIOR (Int.Pessoal) ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA (Int.Pessoal) DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 98.01.02366-0 7P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE PORMENORIZADAMENTE AS MERCADORIAS CONTRABANDEADAS OU DESCAMINH