Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 115 PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DO PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO LEGAL POR TURNO DE TRABALHO. PAGAMENTO INFERIOR COM BASE EM HORAS AULAS. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Estabelecendo a norma negocial coletiva como mínimo a ser pago ao professor do ensino infantil a quantia de um salário mínimo por turno de trabalho, são devidas as diferenças e

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 121 Identificação RELATÓRIO PROCESSO nº 0000177-07.2016.5.20.0006 (RO) RECORRENTE: CARLINDA ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: DIANA FAGUNDES CESARIO ME RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE MENEZES FARO FILHO CARLINDA ALVES DOS SANTOSrecorre ordinariamente,nos termos da petição ID 0d502ae, da sentença (ID 65417ad) que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados nos au

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 32282 Inconformado com a r. sentença de ID. a73cff7, na qual foi julgada procedente em parte a ação, recorre o Município-reclamado (ID. 1024740), alegando que a reclamante não faz jus ao pagamento de diferenças salariais pela adoção do piso salarial dos professores. Pede provimento. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Isentado o Munic

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 32287 VOTO Inconformado com a r. sentença de ID. a73cff7, na qual foi julgada procedente em parte a ação, recorre o Município-reclamado (ID. 1024740), alegando que a reclamante não faz jus ao pagamento de diferenças salariais pela adoção do piso salarial dos professores. Pede provimento. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Isentado o

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4971 especiais dentro da sala de aula; Auxiliar professores no desenvolvimento de atividades com alunos portadores de necessidades especiais; Acompanhar os alunos com necessidades especiais a se alimentar; Zelar pelo material do aluno com necessidades especiais dentro da instituição e permanecer com o mesmo até que o responsável venha busca-lo; Executar outras tarefas comp

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 4769 Opina o Ministério Público pelo prosseguimento do feito (Id. 1c9edf5). Relatados. REMESSA NECESSÁRIA E Recurso Ordinário - PJE PROCESSO Nº: 0011333-98.2015.5.15.0124 - 2ª CÂMARA Recorrente: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS RECORRIDA: VALERIA PAINO GOBBES DA SILVA Origem: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS Fundamentação VOTO Conheço. REMESSA OFICIAL E RECURSO DA RECL

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 4774 PROCESSO Nº: 0011333-98.2015.5.15.0124 - 2ª CÂMARA Recorrente: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS RECORRIDA: VALERIA PAINO GOBBES DA SILVA Origem: VARA DO TRABALHO DE PENÁPOLIS Fundamentação VOTO Conheço. REMESSA OFICIAL E RECURSO DA RECLAMADA Relatório Em face da identidade das matérias, a remessa oficial e o recurso ordinário serão apreciados conjuntamente. DIFE

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 13185 Acórdão Processo Nº RO-0012011-80.2015.5.15.0038 Relator CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS RECORRENTE PATRICIA BARBOSA ADVOGADO AMAURY OLIVEIRA TAVARES(OAB: 95714/SP) ADVOGADO PAULO FRANCO TAVARES(OAB: 226229/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA ADVOGADO JANAINA CRISPIM(OAB: 232219/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Inconformada com a r. sentenç

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9067 Recurso da parte Admissibilidade DIFERENÇAS SALARIAIS Conheço do recurso interposto, eis que estão presentes os pressupostos de admissibilidade. Por estar em consonância com o pensamento deste Magistrado, adoto, como razão de decidir, os termos do parecer lançado nos autos, nos seguintes termos: O Município recorrente insurge-se contra a r. sentença que o conden

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 18648 LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO Desembargador Relator Da r. sentença id 1430aaa complementada pela decisão id 9f4208c que julgou procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista, recorre o reclamado sob id 77bfc3e requerendo a reversão da condenação em diferenças salariais. Acórdão Processo Nº RO-0011461-50.2017.5.15.0124 Relator LUIZ FELIPE PAIM DA