Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 NR. PROTOCOLO : 419920-46.2005.8.09.0145 ( 200504199204 ) AUTOS NR. : 5642004 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ CARLOS LIMA OLIVEIRA VITIMA : POLICIA MILITAR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ CARLOS LIMA OLIVEIRA RELATIVAMENTE AOS FATOS DESCRITOS NOS PRESENTES AUTOS, P ELA INCIDENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO AR

Seção III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1351 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 59390-68.1991.8.09.0072 ( 9100593907 ) : 2802 : EXECUCAO : CEREALISTA CAMPANHA LTDA PAULO ROBERTO DA CRUZ E VASCONCELOS JOAO CARLOS DA CRUZ E VASCONCELOS DESPACHO : FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, P RAZO 05 (CINCO) DIAS. ==============================================

Publicações Judiciais I ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro. São Paulo, 04 de maio de 2015. CECILIA MELLO Desembargadora Federal 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005515-68.2008.4.03.6126/SP 2008.61.26.005515-3/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Justica Publica LUIZ FRANCISCO SP272166 MARJORIE ANDRESSA YAMASAKI e outro DECISÃO Vistos. Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público Federal (fls. 113/125) em face da decisão da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santo André/S

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 FALTA DE ELEMENTOS PARA A DENUNCIA, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 041/2015 (201500055721), COM FULCRO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE MARCO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03 NR. PROTOCOLO : 33467-45.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 154 NATUREZA : INQUERITO INDIC

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 DESPACHO : PROCESSO N.: 201502152724 DESPACHO ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIA L (FL. 73). DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR DO FATO JAMILSON DA SI LVA ANDRADE PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O CUMPR IMENTO DA TRANSACAO PENAL FIRMADA OU JUSTIFIQUE O SEU DESCUMPRIME NTO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTO S CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBER

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 SER REALIZADA NO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS CONFORME ENDERECO DE FOLHA 02. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. INFORME M-SE AO JUIZO DEPRECANTE A REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE. IPORA, 2 5 DE MAIO DE 2017. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 356318-11.2016.8.09.0076 : 854 : FLAGRANTE/INQUERITO : WILSON BATISTA DA SI

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Senten¦a: "(...) ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIZ CLá UDIO SILVA, MARCOLINO DE MELO E ERLEN LEAL ROGéRIO SILVA, FACE A OCORRêNCIA DA PRESCRIçãO VIRTUAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, INC . IV C/C 109, INC.109, INC.V, AMBOS DO CóDIGO PENAL. (...)" (AS) DRA. PATRíCIA MACHADO CARRIJO. JUIZA DE DIREITO. MORRINHOS, 1 de mar¦o de 2019 ___________

Seção III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/07/2013 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE ABADIANIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : PATRICIA MARIA VIEGAS DUTRA JUIZ DE DIREITO : ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS ==============================================================

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2808 A regularização de eventual omissão do instrumento procuratório somente poderia ter sido realizada enquanto não esgotado o prazo decadencial previsto no art. 38 do CPP, o que não ocorreu. Assim, como o direito de queixa não foi regularmente exercido no prazo para tanto destinado, conclui-se que a vítima deixou fluir in albis o prazo acima referido. Diante de todo o exposto, declaro EXTINTA A PUN

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198- Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1687 TESTEMUNHA: A JUSTICA PUBLICA e outros Advogado(s): TESTEMUNHA: LUIZ DE CARVALHO Advogado(s): VERIS BRITO RIBEIRO (OAB:BA18784) SENTENÇA Trata-se de SENTENÇA em face LUIZ DE CARVALHO na qual este Juízo julgou parcialmente procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público, ao condenar o Acusado nas iras do artigo 129, §9º, c/c artigo 14, inciso II, do Cód