Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 698 368 com fulcro nos arts. 219, § 5º e 269, IV (parte final), do Código de Processo Civil c/c os arts. 156, inc. V e 174, caput, do Código Tributário Nacional e art. 40, § 4º, da Lei de Execuções Fiscais. Sem ônus (art. 39, da LEF). Sentença não sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475, § 2º do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se o f

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2559 2189 0000117-42.2009.8.06.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Francisco Stenio Sales Gomes - Anastacio Paiva Pereira e outro - Diante do exposto, reconheço, de ofício, a prescrição como causa extintiva da puniblidade, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor de ANTONIO MARCELO GOMES DA SILVA, FRANCISCO ESTENIO SALES GOMES e ANASTACIO PEREI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1521 59 Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB 8333/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO AYRTON DE LUNA TENÓRIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RODRIGO FALCÃO VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0412/2015 ADV: JAIME FLORENTINO DOS SANTOS (OAB 2209/AL), MARLON CAVALC

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1293 127 suspensão condicional do processo. Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade em favor de Valdi Miguel dos Anjos. Em atenção ao Of. 3242/ 03, oriundo da Direção do Instituto de Identificação/AL, bem como do Of. Circular CGC - n.º 12/2003, proveniente da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ENCAMINHEM-SE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2160 182 Trânsito - RÉU: Gilvan Santos Silva - D E S P A C H O Tendo em vista a manifestação ministerial, oficie-se à 11ª Vara Criminal da Capital solicitando informações acerca do cumprimento das condições da suspensão condicional do processo pelo denunciado. Maceió, 07 de agosto de 2018. Claudio José Gomes Lopes Juiz de Dir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2160 181 punir, sendo o cumprimento da suspensão condicional do processo pelo agente uma delas. Compulsando os autos, constata-se que o acusado cumpriu todas as condições estabelecidas na audiência de proposta de suspensão condicional do processo. Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade em favor de Dilson Ferreira Torquato. Em at

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1293 126 Cumpra-se. Maceió, 01 de abril de 2014. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito ADV: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ - Processo 0025107-03.2009.8.02.0001 (001.09.025107-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: José Amaro dos Santos - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se da ação penal movida pelo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2160 180 ainda, o Boletim Individual do respectivo réu, devendo este ser encaminhado ao Departamento de Estatística e Informática da Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social - DEINFO. Por fim, determino o repasse da fiança recolhida conforme termo da audiência da suspensão condicional do processo. Após o cumprimento das

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2160 187 declaro extinta a punibilidade em favor de Ewerton Menezes Noronha. Em atenção ao Of. 3242/03, oriundo da Direção do Instituto de Identificação/AL, bem como do Of. Circular CGC - n.º 12/2003, proveniente da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, encaminhe-se fotocópias desta decisão ao respectivo Instituto.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2160 183 pelo agente uma delas. Compulsando os autos, constata-se que o acusado cumpriu todas as condições estabelecidas na audiência de proposta de suspensão condicional do processo. Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade em favor de Marcos André Correia dos Santos. Em atenção ao Of. 3242/03, oriundo da Direção do Instituto