Publicações Judiciais II - JEF ● 24/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Constituição da República, sob a ótica do princípio da propriedade privada, que rege a ordem econômica, nos moldes do seu art. 170, II, deve ser analisado também em consonância a sua função social, a teor do inciso III, do mesmo dispositivo.Não há de se descurar que a eventual majoração do índice de correção dos saldos das contas de FGTS gera automático impacto nos saldos devedores em financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação, quando utilizados recursos do FGTS, caso

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 356 Advogado : Luiz Fernando Rodrigues Villanueva e Outros O fim do sobrestamento deu-se em face da determinação constante Recorrido : REGINALDO FERREIRA DA ROSA no PROAD Nº 24.371/2020, haja vista a publicação, no dia Advogado : Mateus Bortolas 14.6.2022, da Ata de Julgamento da decisão proferida pelo STF Origem : Vara do Trabalho de Rio Brilhante - MS quanto ao

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

142 – sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1353 585 OAB/SP 66553 - ADV IONÁ KIYONAGA MARCOS OAB/SP 159633 0018489-58.2012.8.26.0554 (554.01.2012.018489-5/000000-000) Nº Ordem: 000752/2012 - Monitória - Cheque - FERNANDO MERLINI X KNK SERVIÇOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZAÇAO LTDA - Manifeste-se acerca da devolução do mandado, tendo em vista que o Oficial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1194 2082 BEGALLI OAB/SP 152561 - ADV MARIZA FABRIN OAB/SP 250170 595.01.2006.002524-1/000000-000 - nº ordem 348/2006 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA X ROBERTO ALVES BARBOSA - Fls. 182 - “Fls. 171/172: regularize a Subscritor

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 POUSO ALEGRE ANIBAL DA SILVA BARBOSA 3893229 2 CAMANDUCAIA PEB I O I P 05/01/2018 POUSO ALEGRE APARECIDA REGINA FERREIRA DE SOUSA 3893245 2 POUSO ALEGRE PEB III G III H 15/01/2018 POUSO ALEGRE BENEDITA APARECIDA RISSATI TOLEDO 3346103 2 MUNHOZ PEB II I II J 14/01/2018 POUSO ALEGRE CARLOS ROBERTO SILVA DE MAGALHAES 10646503 1 ESTIVA PEB III G III H 18/01/2018 POUSO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 POUSO ALEGRE ANIBAL DA SILVA BARBOSA 3893229 2 CAMANDUCAIA PEB I O I P 05/01/2018 POUSO ALEGRE APARECIDA REGINA FERREIRA DE SOUSA 3893245 2 POUSO ALEGRE PEB III G III H 15/01/2018 POUSO ALEGRE BENEDITA APARECIDA RISSATI TOLEDO 3346103 2 MUNHOZ PEB II I II J 14/01/2018 POUSO ALEGRE CARLOS ROBERTO SILVA DE MAGALHAES 10646503 1 ESTIVA PEB III G III H 18/01/2018 POUSO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

84 – quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE POUSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1476 557 dessa orientação, de modo que ao Corregedor Permanente de cada Vara e respectiva serventia é imposto o dilema de escolher quais orientações serão atendidas, e quais as que não serão. É caso, então, de viabilizar o interesse da parte requerente e o interesse da justiça e deferir o acesso a todos os c