Publicações Judiciais I ● 13/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EM TRÂMITE NA VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL. POSTERIOR PROPOSITURA DE AÇÃO ANULATÓRIA DO DÉBITO FISCAL. CONEXÃO. PREJUDICIALIDADE. POSSIBILIDADE DE REUNIÃO. PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL EM VIRTUDE DA REMESSA DA AÇAO ANUATÓRIA PARA JULGAMENTO CONJUNTO. CONFLITO IMPROCEDENTE. 1. Conflito Negativo de Competên

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie a Secretaria a retificação do termo de autuação, observando-se a qualificação dos réus indicada no aditamento Id 13015631 e o ingresso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT no polo ativo do feito, na qualidade de assistente litisconsorcial, nos termos do pedido Id 12437843, que defiro nesta oportunidade. Por fim, anoto que, não se podendo precisar a data certa da ocorrência do esbulho, o presente feito tramitará segundo as regras do procediment

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Tendo em vista o objeto da presente ação, bem como o informado pela autoridade impetrada, no sentido de que foi concluído o pedido de aposentadoria, intime-se o impetrante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, se perdura o seu interesse no processamento do feito, justificando, valendo seu silêncio como aquiescência à extinção do feito, sem resolução de mérito. Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004791-02.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Pret

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o aditamento à petição inicial (Id 2058190). No que tange ao pedido para que seja oficiado à Petrobras de forma a compeli-la ao cumprimento da liminar, o deferimento não é possível. Ocorre que o mandado de segurança foi impetrado em face do Delegado da Receita Federal. A Petrobras, pessoa jurídica, e seus agentes, não figuram no polo passivo, de forma que as decisões aqui proferidas não podem afetá-los diretamente, o que não impede que o Delegado da Receita Federal para cum

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo o aditamento à petição inicial (Id 2058190). No que tange ao pedido para que seja oficiado à Petrobras de forma a compeli-la ao cumprimento da liminar, o deferimento não é possível. Ocorre que o mandado de segurança foi impetrado em face do Delegado da Receita Federal. A Petrobras, pessoa jurídica, e seus agentes, não figuram no polo passivo, de forma que as decisões aqui proferidas não podem afetá-los diretamente, o que não impede que o Delegado da Receita Federal para cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 REQTE : Antonio Gebrim Reis Dutra Maibashi ADVOGADO : 390484/SP - Antonio Gebrim Reis Dutra Maibashi REQDO : Jota9 Telecomunicações Ltda - Me. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000510-18.2020.8.26.0156 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Suely Augusta Medeiros de Paula ADVOG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 PROCESSO :1012949-49.2018.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Gebrim Reis Dutra Maibashi ADVOGADO : 390484/SP - Antonio Gebrim Reis Dutra Maibashi REQDO : José Ricardo Garla de Maia VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1012953-86.2018.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2753 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Ivan Lucas Vital Bonaretto ADVOGADO : 49316/GO - Edineth Aparecida de Oliveira REQDO : Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1004541-35.2019.8.26.0506 CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:ANEXO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2539 :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL : S.L.P. : 169070/SP - Paulo Murilo Gomes Galvão : S.S.A.S.M.R.P. DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ PROCESSO :1009293-84.2018.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Simone Oliveira da Silva ADVOGADO : 201064/SP - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 ADVOGADO : 259076/SP - Daniela Cristina Caspani Garieri INVTARDO : Johnson Cesar Celestino Pavanin VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1000709-28.2018.8.26.0506 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Banco Bradesco S/A ADVOGADO : 102295/SP - Nilton Carlos Vieira REQDA : Talita Trevilatto Abanezi VARA:2ª