Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6574/2019 - Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 952 que ocasionou a empreitada criminosa, resta suficientemente motivado o decreto prisional fundado na garantia da ordem pública¿ (STJ, HC nº 35161/PE (2004/0060667-2), 5ª Turma, Rel. Min. Félix Fischer. j. 02.09.2004, unânime, DJ 27.09.2004). [49] ¿incidência do [...] art. 312 do CPP [...] possibilidade de pris¿o preventiva [...] em virtude da necessidade de preservar-se [...] a ordem pública

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 2433 fundado na garantia da ordem pública" (STJ, HC nº 35161/PE (2004/0060667-2), 5ª Turma, Rel. Min. Félix Fischer. j. 02.09.2004, unânime, DJ 27.09.2004).

Publicações Judiciais I ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pode notar no E. STJ, no REsp 314264/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Félix Fischer, j. 15/05/2001, v.u., DJ 18/06/2001, p. 185. 3. Não merece reparos a decisão recorrida que, analisando os elementos de fatos exibidos nestes autos, bem como as provas neles produzidas, reconheceu a presença dos requisitos necessários à concessão do benefício assistencial requerido. 4. Presentes os pressupostos previstos pelo art. 557, do Cód. Processo Civil, deve ser mantida a r. decisão agravada, por seus p

Publicações Judiciais I ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pode notar no E. STJ, no REsp 314264/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Félix Fischer, j. 15/05/2001, v.u., DJ 18/06/2001, p. 185. 3. Não merece reparos a decisão recorrida que, analisando os elementos de fatos exibidos nestes autos, bem como as provas neles produzidas, reconheceu a presença dos requisitos necessários à concessão do benefício assistencial requerido. 4. Presentes os pressupostos previstos pelo art. 557, do Cód. Processo Civil, deve ser mantida a r. decisão agravada, por seus p

Diário da Justiça ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7231/2021 - Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 333 [9] STF, HC 86529/PE, rel. Sepúlveda Pertence, 18.10.2005 (Informativo STF nº 406/2006). [10] STJ, Habeas Corpus nº 35161/PE (2004/0060667-2), 5ª Turma, Rel. Min. Félix Fischer. j. 02.09.2004, unânime, DJ 27.09.2004. Naquele sentido: ¿necessidade concreta de manter a prisão cautelar do agente a bem da ordem pública, mormente pela gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi

Publicações Judiciais ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

complementação do traslado, nem a possibilidade de posterior juntada da peça faltante, em virtude da ocorrência de preclusão consumativa. III - A jurisprudência deste Tribunal encontra-se assente no mesmo sentido da r. decisão embargada, sendo aplicável, in casu, o enunciado da Súmula n° 168/STJ. Embargos de divergência não conhecidos." (ERESP nº 478.155/PR, Rel. Min. Félix Fischer, DJU, ed. 21-02-2005) "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA D

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6858/2020 - Quarta-feira, 18 de Março de 2020 1351 presumida¿ (STF, HC 99828/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, 17.5.2011 ¿ Informativo STF nº 626, de 13 de maio de 2011). [4] STF, HC 86529/PE, rel. Sepúlveda , 18.10.2005 (Informativo STF nº 406/2006). [5] STJ, Habeas nº 35161/PE (2004/0060667-2), 5ª Turma, Rel. Min. Félix Fischer. j. 02.09.2004, , DJ 27.09.2004. Naquele sentido: ¿ de a do a da , do , evidenciada modus operandi , revela desequilíb

Publicações Judiciais I ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo improvido. (AgRg no Ag 716.839/MG, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2006, DJ 12/06/2006, p. 477) "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ADVOGADO. CONTRATO DE HONORÁRIOS . LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONTRATADA. Os honorários convencionados podem ser pagos diretamente ao advogado, mediante dedução da quantia a ser recebida pela parte, se o contrato for anexado aos autos, sendo desnecessário conste do instrumento reconhecimento de firma ou assinatura de test

Publicações Judiciais I ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo improvido. (AgRg no Ag 716.839/MG, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/05/2006, DJ 12/06/2006, p. 477) "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ADVOGADO. CONTRATO DE HONORÁRIOS . LEVANTAMENTO DA QUANTIA CONTRATADA. Os honorários convencionados podem ser pagos diretamente ao advogado, mediante dedução da quantia a ser recebida pela parte, se o contrato for anexado aos autos, sendo desnecessário conste do instrumento reconhecimento de firma ou assinatura de test

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Documento datado e assinado digitalmente. 1STJ, RMS n.º 030119/AC, rel. Min. Félix Fischer, dec. monocrática publicada no DJe de 9/9/2010. 2STJ, Sexta Turma, AgRg no RMS n.º 27873/MT, rel. Min. Rogério Schietti Cruz, DJe de 8/9/2014. NR.PROCESSO: 5333116.51.2016.8.09.0000 Ao teor do exposto, forte no artigo 23 da Lei federal n.º 12.016/2009, firmo a decadência d