Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1622/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 Advogado BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA(OAB: 15.086-GO) Ao reclamado: Vistos etc. O executado, por meio da petição de fls. 20/23, requer que seja aplicada a prescrição intercorrente, sob o argumento de que os presentes autos permaneceram estagnados pelo período de 08 (oito) anos. Em consulta aos andamentos gerados no Sistema Administrativo Judicial SAJ verifica-se que em 06/1

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região requer que seja aplicada quando da atualização das verbas rescisórias, a modulação dos efeitos da decisão prolatada pelo Pleno do Col. TST, nos autos do processo ST-ED-ArgInc-47960.2011.5.04.0231, de 20/03/2017. Pois bem. Este Juízo, na presente data, acessou o andamento processual eletrônico da Reclamação Constitucional nº 22.012, constatando a existência de Decis�

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 731 EXEQUENTE: SAMUEL BORGES DE SA SFEIR EXECUTADA: S.A PAINÉIS LTDA - ME DESPACHO O exequente peticiona e requer que seja aplicada a multa cominada Código para aferir autenticidade deste caderno: 88352

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11639 Não provado o cargo de confiança a que alude o art. 62, II, da CLT, são devidas horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO DO RECURSO DA RECLAMADA Irresignados com a r. sentença Id sob nº 7409e46, que julgou os pedidos da reclamação, recorre, ordinariamente, a reclamada, Id sob nº a9fb38c pretendendo o enquadramento

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 1379 Contrarrazões pela reclamada, nas quais requer que seja aplicada multa por litigância de má-fé ao reclamante. Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso do reclamante e das respectivas contrarrazões. Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho, em face do disposto no art. 25 do Regimento Interno desta E

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região apresentadas pela reclamada. VOTO ADMISSIBILIDADE MÉRITO Não conheço do recurso patronal na parte em que requer que seja aplicada a metodologia de apuração do imposto de renda prevista na IN 1.500/2014 (alterada pela IN 1.558/2015), que revogou a IN 1.127/2011, todas da Receita Federal, por ausência de interesse, tendo em vista que não houve nenhuma determinação de q

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 655 DESPACHO PROCESSO: 0011832-86.2014.5.18.0010 RECLAMANTE: FRANSCIELE MARQUES ARAUJO RECLAMADA: ESCOLA REAL SABER LTDA - ME KW/lan A autora requer que seja aplicada à reclamada penalidade estipulada pelas partes em razão do atraso na entrega do TRCT, chave de conectividade e guias CD/SD. Indefiro, posto que alíquota fixada incidiria apenas no retardo da obrigação de

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 1150 ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB: 61927/PR) BERGERSON JOIAS E RELOGIOS LTDA JULIANA GABIATTI DE MACEDO(OAB: 72344/PR) HELIO GOMES COELHO JUNIOR(OAB: 7007/PR) Prefeitura Municipal de Curitiba, nos termos pretendidos à fl. 14,para que informem sobre abertura de novas empresas, em RECLAMADO nome do segundo réu ou de Gabriela Sanches (CPF 055.003.569- ADVOGADO 92). A an�

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2949 ADVOGADO ADNAN ABDEL KADER SALEM(OAB: 180675/SP) MASB PARTICIPACOES LTDA PLAN SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA FELIPE HERNANDEZ(OAB: 303723/SP) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO - JUCEMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eef83f RÉU RÉU proferido nos autos. DESPACHO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Vistos etc. Por meio da petiç�

Publicações Judiciais I ● 11/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Ainda que os embargos tenham como propósito o prequestionamento da matéria, faz-se imprescindível, para o acolhimento do recurso, que se verifique a existência de quaisquer dos vícios descritos no artigo 1.022 do CPC/2015. Precedentes do STJ. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor, nos termos do relatório e voto q