CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 336 Conforme o entendimento trazido pelo STF, mostra-se claro que, em tese, tal valor excedente é sim passível de tributação, uma vez que a tese fixada aponta: ““A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado”. Todavia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 868 exequente sobre eventual quitação do débito informado pelo executado em fls. 75/77, no prazo legal. No silêncio, aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, III do NCPC). Intime-se. - ADV:

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Era o que cumpria certificar. 948 CURITIBA/PR, 19 de agosto de 2020. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº. Juiz do Trabalho desta Vara. RICARDO JOSE FERNANDES DE CAMPOS LUCAS MARQUES MARSALA Juiz do Trabalho Substituto Técnico(a) Judiciário(a) DESPACHO Intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 878 da CLT, s

Publicações Judiciais I ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 03 de julho de 2014. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00029 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005566-56.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.005566-1/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA MAURICIO GRAZIANI ROMARIS SP244076 ROBERTO CARLOS MACHADO MULTITECMIDIA COM/ E PRESTACAO DE SERVI

Publicações Judiciais I ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : SUZANA DOMINGUES JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP DECISÃO DE FOLHAS 180/182 00285739720064036182 10F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - BACEN JUD - VERBA SALARIAL - RESERVA DE CAPITAL - PERDA DA NATUREZA DE IMPENHORABILIDADE AMPLA JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ. Os valores percebidos, como salário, pela ora agravada são transferidos à conta indicada no hollerit. Os valores que entram na esfera de disp

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 99 convencimento do magistrado, nos termos do art. 93, IX, da se sabe se todas as unidades foram vendidas ou não, motivo pelo Constituição Federal e do art. 832 da CLT, o que ocorreu no caso qual não se pode simplesmente garantir o cumprimento da futura em apreço, sendo prescindível pronunciamento explícito do Juízo execução com meras palavras. de primeiro grau

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da ação da ELETROBRÁS em 31.12.89, tendo como finalidade homologar as quantidades de ações resultantes da conversão e os valores a serem contabilizados nas contas de capital e reserva de capital, bem como o resíduo não convertido a ser pago; 2 - converter os créditos constituídos nos exercícios de 1986 e 1987, corrigidos monetariamente em 31.12.89 com base no BTN fiscal daquela data, os quais deverão atingir o montante de aproximadamente NCz$ 5,8 bilhões; 3 - tomar por base, para fi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da ação da ELETROBRÁS em 31.12.89, tendo como finalidade homologar as quantidades de ações resultantes da conversão e os valores a serem contabilizados nas contas de capital e reserva de capital, bem como o resíduo não convertido a ser pago; 2 - converter os créditos constituídos nos exercícios de 1986 e 1987, corrigidos monetariamente em 31.12.89 com base no BTN fiscal daquela data, os quais deverão atingir o montante de aproximadamente NCz$ 5,8 bilhões; 3 - tomar por base, para fi

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 Reserva de Capital: 3044 R$ 3.512.276,09. b) Empréstimos: Ainda extrai-se, dos ECFs DE 2017, a realização de mútuos (estranhos ao objeto social): Empréstimo Anna Carolina Prestes: R$ 1.753.258,41 Empréstimo M P Sociedade: R$ 1.218.122,38 Total: R$ 2.971.380,79 Os dados foram extraídos dos documentos contábeis juntados em ação de execução movida pela M A PRESTES em processo judicial, qu

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 3748 caderneta de poupança a ser aberta na Caixa Econômica Federal, sem razão o executado. em conta à disposição deste Juízo, o que será oportunamente A revogação da Medida Provisória 905/2019, no que concerne à determinado. presente matéria, que não importa a constituição de relações Veja-se que os cálculos apresentados pelo perito apuram em jurídica