Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 7510 se configurar a situação do art.2º da Recomendação GP/CR JUSTIÇA DO TRABALHO n.01/2013, libere-se, ao reclamado, a restituição dos pagamentos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO incorretos efetuados como emolumentos, através da conta judicial Vara do Trabalho de Fernandópolis indicada na Guia de Retirada abaixo, intimando-o, pessoalmente e AVENIDA EXPEDICIONARIO

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 5869 fl. 455) para liberação do saldo remanescente da conta judicial nº Valerá a cópia deste despacho, devidamente assinado pelo Juízo, 2790.042.01527561-0 para o reclamado, constato que: como OFÍCIO. 1. Da análise do extrato analítico da mencionada conta, anexado A assinatura eletrônica do Magistrado contida neste documento sob ID. 858ab54 (fls. 465/466), obse

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 5868 do mérito. (fls. 459/462), mencionado na decisão supracitada, o valor bruto dos Intimem-se. honorários periciais era R$ 3.000,00, em 16/12/2020, e não R$ ASSIS/SP, 02 de agosto de 2021 2.904,80 como constou no item “3” da decisão; FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO 3. Não foi deduzido do crédito do reclamante o valor da cota Juiz do Trabalho Titular previd

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 6012 A reparação pecuniária pelos danos sofridos em razão de acidente de trabalho ou doença profissional decorre da responsabilidade "(...) a reclamada cumpriu satisfatoriamente os itens referentes ao prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil. O artigo 7º, XXVIII, levantamento, transporte e descarga individual de materiais, aos da Carta Magna, por sua vez, es

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 Vejamos. 6008 que (Id 9ae85a9): A reparação pecuniária pelos danos sofridos em razão de acidente de trabalho ou doença profissional decorre da responsabilidade "(...) a reclamada cumpriu satisfatoriamente os itens referentes ao prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil. O artigo 7º, XXVIII, levantamento, transporte e descarga individual de materiais, aos da

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 375 periculosa à inflamáveis líquidos (óleo diesel), devido realização de serviços similares - rede viva. trabalhos de movimentação e abastecimento de reservatório de De acordo com as determinações da Portaria 1.078/14 - NR 16 - combustíveis: uso de bombonas de transferência e retirada de Item 4: 1. TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE combustíveis

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 608 explosão em todo histórico da Mina Boa Vista, e não teve O reclamante não executava nenhuma destas atividades, sendo entendimento que não há risco de explosão, apenas que o risco é que a atividade laborada, era de operar a escavadeira hidráulica, mínimo de ocorrer, visto o histórico da Mina. carregando caminhões com rochas já detonadas e fazendo a 5) POR

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 5954 durante a jornada diária". No cálculo deverão ser observados os dias efetivamente Ocorre que, em dezenas - senão centenas - de outros processos trabalhados, a correta evolução salarial (tal como estabelecido no movidos contra o reclamado, o engenheiro Ricardo Ito Couto, item HORAS EXTRAS E REFLEXOS) e o divisor 220. nomeado perito do Juízo, relatou ter const

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 617 PROVAS NA ÁREA ONDE AGUINALDO LABORAVA? operadores; que no caso de qualquer um desses itens ser Resp.: Conforme já respondido no quesito 05, o perito não baseou encontrado a máquina é retirada do local, o local é isolado até que o somente no Relato da Reclamada, e sim na primazia da realidade, depoente possa chegar para fazer a análise, inicialmente visual; qu

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1758 material ou substancial, eis que geradoras que são de obrigação de sem a proteção adequada, conforme o Anexo 14 da Norma pagar. Regulamentadora NR-15 da Portaria nº 3.214/78, assim pontuando: Com efeito, normas processuais que contenham essa expressão (...) A Reclamante atuava diária e habitualmente na limpeza dos substancial impositiva de restrições ou obr