14 Resultados rio. recurso especial representativo - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 DE INGRESSO COMPORTA ATENDIMENTO. VEJA-SE. CONFORME SE VE DO DOC UMENTO DE FL. 09, A AUTORA CONTA COM 68 ANOS DE IDADE, RESTANDO P REENCHIDO, NESSA LINHA, O REQUISITO DA IDADE. O EXERCICIO DA ATIV IDADE RURAL, POR OUTRO LADO, ENCONTRA-SE TAMBEM SATISFATORIAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. OS DOCUMENTOS DE FLS. 11/12 (CONTRATO DE C OMODATO RURAL FIRMADO ENTRE A AUTORA E ANTONI
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 712 conforme a regra do art. 55, §2º, da Lei nº 8.213/91". Sobre o tema, confira-se a jurisprudência: "Processual civil e previdenciário. Recurso especial representativo da controvérsia. Aposentadoria por idade rural. Comprovação da atividade rural no perÃ-odo imediatamente anterior ao requerimento. Regra de transição prevista no artigo 143 da lei 8.213/1991. Requisitos qu
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2645 SANTOS (OAB 372806/SP) 46. Processo 1060890-25.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cà vel - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Juciária Pereira Rios - Para integral cumprimento da decisão de fl. 33, providencie o impetrante, o recolhimento de uma diligência do Oficial de Justiça, em guia