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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Autor: Emidio Silva De Oliveira Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371) Autor: Aloisio Ciriaco De Cerqueira Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371) Autor: Antonia Freitas Maia Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371) Autor: Antonio Carlos De Souza Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371) Autor: Antonio Fonseca Dorea Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371) Autor: Antonio Jose Da Silva Adv
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5886 solução de mérito, nos termos do que dispõe o art. 487, II, do Código de Processo Civil. Em virtude do que dispõe o art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil, depois de transitada em julgado esta sentença, arquivem-se estes autos, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB 6868/BA) - Proc