Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2791 pela compra e venda com a embargante, o que aconteceu através Justiça e de má-fé perpetarada por este último, que também titular de seu advogado constituído na época. Contudo, não logrou êxito, daquela. [...]” (grifei – fls. 35-6). Honorários advocatícios. Como se vê, o embargado confessa ter alienado o bem objeto dos Considerando que os embargos de

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): 9371 RECLAMADO - LUZIELMA SAMPAIO DO NASCIMENTO ELIANA VIEIRA DO NASCIMENTO MARTINS GUILHERME ZACHI(OAB: 180858/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - ELIANA VIEIRA DO NASCIMENTO MARTINS - SANDRO ROGERIO MARTINS JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ecf244 JUSTIÇA

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2793 improcedência. atual art. 855-A da CLT, introduzido nesta por força da edição da Lei Sem razão o embargado Sandro Rogério Martins de Freitas. nº 13.467, de 13 de julho de 2017, vigente desde 11/11/2017, nos De saída, observo que a legitimidade da embargante para o manejo termos da Instrução Normativa nº 41 do Tribunal Superior do dos embargos se confunde c

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2794 sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao razão pela qual, com base no disposto no § 2º do art. 77 e art. 81, responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, de ambos do atual Código de Processo Civil, condeno-o a pagar multa acordo com a gravidade da conduta. no valor de R$ 7.000,00, correspondente a 10% do valor dado à Art. 8

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 EMBARGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região SANDRO ROGERIO MARTINS DE FREITAS FABIO COSTA BENITES(OAB: 65637/RS) 2792 A embargante se insurge contra a constrição do imóvel registrado sob a matrícula nº 4817 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, localizado na Rua dos Andradas, nº 1560, conjunto 426, Intimado(s)/Citado(s): Galeria Malcon, Porto Alegre/RS, realizada em razão d

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2790 ora embargado, e de não ter ocorrido a desconsideração da tenho que a postura do embargado Sandro Rogério Martins de personalidade jurídica da referida empresa e nem o Freitasatenta contra a dignidade da justiça e caracterizada sua redirecionamento da execução em face de seu sócio, a embargante conduta como de má-fé. demonstra ter adquirido o imóvel em di

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2789 Intimada, a embargante se manifesta sobre as respostas dos comprova as alegações apresentadas na petição inicial. Salientam embargados às fls. 47-50 dos autos e acosta novos documentos que a embargante não apresenta a escritura pública e alegam que (fls. 51-2). isso se justifica porque, diferentemente do alegado na peça de Instados a se manifestar sobre os do

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 2210 Intimem-se. Processo Nº ATSum-0000695-48.2022.5.06.0144 RECLAMANTE J.R.D.L.M. RECLAMANTE SANDRO ROGERIO MARTINS ADVOGADO EVA CRISTINA BELO CARNEIRO DA CUNHA(OAB: 41081/PE) RECLAMADO MARCELO MAGALHAES MORAES DE ALBUQUERQUE - ME ADVOGADO VANESSA MARIA VIEIRA BITU(OAB: 18251/PE) ADVOGADO ERICK CASTELO BRANCO(OAB: 24511/PE) ADVOGADO MARIA LUIZA SABOYA DE GUIMARAES(OAB: 498

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1333 334 o faça em 48h, sob pena de desobediência. 3.3- Cobre-se a oitiva da testemunha apontada na precatória de fls. 908. 3.4- Juntese FA atualizada dos réus. Ciência ao M.P. e Defesa. - ADV: DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP), NARCISO FUSER (OAB 91824/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1337 528 e, uma vez sentenciado o feito, deve permanecer naquela situação, onde a prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, prisão cautelar por natureza, não se caracteriza em pena antecipada. Neste sentido sufraga a jurisprudência: “É orientação consolidada no STF que, se o réu está preso