Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 ADVOGADO PERITO PERITO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCIA ROBERTA DOS REIS CARNEIRO DE SOUZA(OAB: 92916/MG) MATHEUS ORNELAS IGLESIAS DAMASCENO LOURENCO FERREIRA NETO MARCELO FRANZOSO DE ALMEIDA 8815 dos itens A, B, C, D e G, da inicial, com a expressa concordância da reclamada (ID. 2f43ba7). Conforme decisão ID. a31447a, a renúncia foi homologada, extinguindo-se o processo com resolução do

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8812 FUNDAMENTAÇÃO de recibos de pagamento e controles de jornada, de forma RENÚNCIA incidental, conforme arts. 396 e seguintes do CPC/2015. Nos termos da petição ID. 392e6d7, o reclamante renunciou aos Deste modo, ante o exposto, julgo o processo extinto sem resolução pedidos relacionados à alegada doença ocupacional, constantes do mérito, a teor do art. 485,

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDEMIR RIOS COBRA(OAB: 51612/MG) JULIO CESAR ALVES COBRA(OAB: 135862/MG) ADVOGADO 3084 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO SA - DAYENE DE FREITAS FELIX DIAS Intimado(s)/Citado(s): - CEREALISTA IPUIUNENSE LTDA - ME - FALKO DIAS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO BODY {font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;fontstyle: normal;} P {m

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8431 probabilidade do direito, no atual momento processual. INTIMAÇÃO Além disso, considerando a alegação da defesa de que a empresa Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37bb1bc arcava com a integralidade do valor referente ao plano de saúde, e proferido nos autos. considerando os termos do art. 30, §6º da Lei nº 9.656/1998, sob tal Mantenho o

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 9675 nota de empenho de fls. 874 (ID. 53b11c7). Intimado(s)/Citado(s): - MARTA HELENA FELICIANO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANDRADAS Todavia, bem analisada a referida Lei Ordinária Municipal nº 1841 d e 1 2 / 0 3 / 2 0 1 8 ( d i s p o n í v e l e m http://legislador.diretriznet.com.br:8080/legisladorweb.asp?WCI=Lei Consulta&ID=74&nrLeiDE=1841&inEspecieLei=1&), not

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3470 contabilizadas com o valor real da venda, pois havia o desenvolvimento de suas atividades e, com base nisso, pleiteia subfaturamento; que "descontava das comissões o inadimplemento indenização por despesas com veículo próprio no valor de de prestações de pagamento dos clientes"; que há comissões ainda R$1.000,00 mensais, conforme emenda de f.548/549. devidas

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Nos termos do art. 30 da Lei nº 9.656/1998, ao consumidor que 8430 MARCIA ROBERTA DOS REIS CARNEIRO DE SOUZA(OAB: 92916/MG) contribuir para o plano de saúde em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua Intimado(s)/Citado(s): - JUSCIMAR DOS SANTOS DE PAUL

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3945 informativo deste ramo jurídico e a consideração de que a relacionamento comandado pelo Direito do Trabalho (artigo 593 do eventualidade e a autonomia devem ser consideradas em conjunto Código Civil: "a prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis com os outros elementos da organização do empreendimento trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pe

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1711 isolamento, conforme preceitua a legislação vigente, e confirmado Relata o autor que no dia 18 de abril de 2016 foi vítima de acidente por suas declarações na pericia técnica realizada." (grifei). de trabalho; que estava em serviço na Santa Casa de Andradas, Frise-se, conforme anexo 14 da NR 15, que a insalubridade em quando surgiu a necessidade de esvaziar uma m

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1721 funcional mínimo (menor que 10% da capacidade funcional do do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e o Reclamante, joelho). vide fls. 397/400. c) a incapacidade laborativa foi classificada como de modo Porém, não é possível concluir, com base no B.O., que do temporário, entre 2 e 10 dias, de caráter multiprofissional. imbróglio entre o Reclamante e o fi