Seção I ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 DECISAO 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) estelionato, tipificado pelo art. 171, caput, na forma do art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro, deve ser prestigiada a resposta penal desfavorável, ao amparo dos elementos de convicção apurados em Juízo. II - Apenamentos reduzidos. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. : Vistos, relatados e discutid

Seção I ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO I DECISAO 48 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 eventual falta da citação, comprovando que tinha inteiro conhecimento do procedimento a ser acompanhado. 2- Preliminar afastada. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 542 DO CPP. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. 3- Tendo

Seção I ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DECISAO REVISIONAL. TAC TEC E SERVIÇOS DE TERCEIROS. ABUSIVIDADE. AFASTADOS. 1. Deve ser excluída a cobrança da TAC, TEC e serviços de terceiros, tais como tributos, seguro, gravame, vistoria e registros dada a ausência de respaldo legal e pelo fato de interessarem apenas à instituição financeira, com o nítido escopo de acobertar despesas administrativas de sua responsabilidade, as quais são inerente

Seção I ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 DECISAO 24 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 178 do CPC/15, no caso concreto restou demonstrado o efetivo prejuízo aos interesses das menores filhas do casal, notadamente porque os pedidos iniciais não foram totalmente acolhidos, além de o órgão ministerial atuante nesta instânci

Seção I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 36 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) : 2 APELADO(S) : EMENTA : DECISAO : 37 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) : : : : : 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 345418-53.2011.8.09.0137(201193454182) RIO VERDE DES. NORIVAL SANTOME DES. SANDRA RE

Seção I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção I DECISAO Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 CONHECIDO E DESPROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 175274-86, acordam os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, a unanimidade, em CONHECER E NÃO PROVER o agravo interno, nos termos do voto do Relator. 23 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) : 2 APELADO(S) : EMENTA : D

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I DECISAO 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 causa excludente de criminalidade ou culpabilidade ou que não tenha participado do evento, sendo que a dúvida, por menor que seja a respeito da tese defensiva, determina a remessa da causa penal ao Conselho de Sentença, como se vê no presente. IV - Não há que se falar em afastamento da qualificadora prevista no artigo 121,

Diário da Justiça ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 INEP, ART. 5º QUE IMPÕE A AUTORIDADE COATORA O DEVER DE EMITIR O CERTIFICADO. DESPROVIMENTO. • Eventual irregularidade da inscrição que não pode comprometer o resultado obtido no ENEM para fins de matrícula curso de instituição de ensino superior. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargad