Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3786 advocat?cios de 10% do valor da obriga??o e ainda multa de 10%; Art. 513.?O cumprimento da senten?a ser? feito segundo as regras deste T?tulo, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obriga??o, o disposto no Livro II da Parte Especial deste C?digo. ? 2o O devedor ser? intimado para cumprir a senten?a: I - pelo Di?rio da Justi?a, na pessoa de seu advogado constitu?do nos autos; Art. 523.?No

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3562 I. Relatório Os requerentes, Josefa Ferreira Nunes e Francisco Gomes da Silva (Defensoria Pública), devidamente qualificada, ingressaram perante este Juízo solicitando a guarda do menor Thalisson Gomes de Sousa, filho de Rosadalva de Sousa Decidido e José Francisco Gomes da Silva. Sustenta que é tio paterno da criança, que a mãe está em local desconhecido e o pai concorda com a guarda. Afi

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3783 DECIS?O, POR C?PIA, COMO MANDADO. P.R.I.C. Geraldo do Araguaia, (data da assinatura eletr?nica). ANTONIO JOS? DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Comarca de S?o Geraldo do Araguaia Respondendo pela Comarca de S?o Jo?o do Araguaia PROCESSO: 00016876820178140125 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO JOSE DOS SANTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 10/02/2021---REQUEREN

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3910 trânsito em julgado, conforme certidão de fl. 45, verso. Iniciou-se a fase de cumprimento de sentença por meio da petição de fl. 56. Não houve apresentação de embargos. Foi determinada a expedição de RPV, conforme decisão de fl. 64. Foram expedidos os respectivos alvarás de levantamento de valores e entregues ao advogado e a parte autora, conforme fls. 78-81. ? Os autos vieram conclusos.

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2843 Averiguação de Paternidade em: 19/01/2021 REQUERENTE:E. L. S. REPRESENTANTE:TAIANE LOPES DA SILVA Representante(s): OAB 22259 - PATRICIA AMARAL POTIGUAR (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE NEWTON CAMPBELL MOUTINHO. Requerente: E. L. D. S., menor representada por sua genitora Sra. TAIANE LOPES DA SILVA, residentes na 1? Rua, entre as Travessas 3 e 4, Bairro Novo, Soure-PA.. Requerido: JOSE NEWTON CAMPBELL MOU

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3008 44.649,15. Todavia, sem apresentar mem?ria de c?lculo. ?????????Vieram os autos conclusos. ?????????Era o que cabia relatar.? ?????????Passo ? fundamenta??o.? ?????????Compulsando os autos, verifico que ? hip?tese de acolhimento da impugna??o ao cumprimento de senten?a. Explico. ?????????Em primeiro lugar, insta esclarecer a desnecessidade de remessa dos autos ao Contador do Ju?zo, levando-se em con

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3000 Cumprimento de sentença em: 06/02/2021 ADVOGADO:PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO EXECUTADO:PREFEITURA MUNICPAL DE MELGACO EXEQUENTE:MARIA CELIA BRILHANTE BORGES Representante(s): OAB 8726 - PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (ADVOGADO) . DECIS?O ? ?????????Trata-se de ?Impugna??o ao cumprimento de senten?a? ajuizada pelo Munic?pio de Melga?o contra MARIA CELIA BRILHANTE BORGES, no bojo do qual pleiteia a p

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3002 trabalhou no cultivo da terra com sua esposa e filhos e nunca contratou funcion?rios, bem como trabalhava at? a data da audi?ncia de instru??o e julgamento em sua propriedade rural. ?????????Por fim, estou convencido de que os requisitos legais para a obten??o do benef?cio da aposentadoria rural do autor est?o devidamente preenchidos, vez que ele comprovou o trabalho rural por per?odo superior ao ex

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3005 mencionado no art. 494, inciso I, do C?digo de Processo Civil, pode ser sanado a qualquer tempo, inclusive ap?s o tr?nsito em julgado da decis?o e de oficio. ?????????Dessa forma, determino o retorno ao status quo do processo. ?????????Em rela??o aos Embargos De Declara??o opostos as fls. 47/51 julgo prejudicados em decorr?ncia da perda?superveniente de?objeto?dos?Embargos?de Declara??o opostos cont

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3010 APOSENTADORIA RURAL POR IDADE DIB 01.03.2016 DIP Data da publica??o da senten?a CPF 016.328.782-16 Prazo para implanta??o 60 dias Parcelas vencidas A contabilizar Forma de Pagamento RPV ?????????? ?????????Sem custas processuais. ?????????Condeno o requerido ao pagamento de honor?rios advocat?cios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 ? 4?, I