Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DEFINITIVA NESSE PATAMAR, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINU ICAO DE PENA APLICAVEL AO ACUSADO. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MUL TA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO. C) EM RELACAO A VITIMA SANTINA MENDES DE SOUZA: (...), FIXANDO

Caderno único ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 4ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2011 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 109075-7/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MIGUEL CARNEIRO PRADO e outros. Adv(s).: DF031324 - JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA. R: SANTINO JOAO DE JE

Caderno único ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico Publicação de Matérias Vara Criminal Expediente de 12/09/2016 JUIZ(A) TITULAR: Bruna Guimarães Fialho Zagallo PROMOTOR(A): Marco Antonio Bordin de Azeredo Rogerio Mauricio Nascimento Toledo Soraia Andreia de Azevedo Cattaneo ESCRIVÃO(Ã): Augusto Santiago de Almeida Neto Janne Kastheline de Souza Farias Ação Penal 001 - 0000450-94.2013.8.23.0090 Nº antigo: 0090.13.000450-1 Réu: Paula Andresa Furtado Bahia e outros. Di

Caderno único ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 2 de agosto de 2010 4ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JULHO DE 2010 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações INTIMAÇÃO Nº 65092-7/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WENDEL MARCOS DE ALMEIDA SILVA. Adv(s).: DF029410 - CLAUDIO CESAR VITORIO PORTEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009274-35.2005.403.6000, devendo ser excluído o apensamento aos autos n. 0002649-13.2004.403.6002. 4. Intimem-se as partes, através do advogado constituído nesses autos de que pedidos relativos a bens cedidos neste procedimento deverão ser feitos dentro dos autos do sequestro. 5. Cópia deste despacho aos autos n. 0003638-20.2007.403.6000 e 0009274-35.2005.403.6000. 6. Oportunamente, arquivem-se. Expediente Nº 5667 ACAO PENAL 0001989-88.2005.403.6000 (2005.60.00.001989-3) - MINISTERIO PUB

Caderno único ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de outubro de 2013 do Código Penal e, ainda, ao artigo 42 da Lei nº 11.343/06, passo á individualização das penas: 3.1.1 - ORNAN RAIMUNDO ALENCAR (artigos 33, caput, 35, c/c 40, inciso V, da Lei 11.343/06, e art. 16, caput, da Lei 10826/03)...pena definitiva em razão da regra do concurso material de crimes - nos termos do art. 69 do Código Penal, a pena definitiva aplicada ao réu fica fixada em 18 (dezoito) anos

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORR ESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FAT O ( ) A 1 3) ROUBO EM RELACAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO AR AUJO: ( ) ( ) FIXO A PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO ( ) DIMI NUO A P

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SENDO C ADA DIA MULTA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGES IMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO ( ) B 1 3) ROUBO EM RELA CAO A VITIMA LUCIENE ALVES COELHO ARAUJO: ( ) ( ) FIXO A PENA -BASE UM POUCO ACIMA DO PATAMAR MINIMO, QUAL SEJA, EM 06 (SEIS) A NOS E 03 (TRES) MESES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 1260 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LILIANA REGINA DE ARAUJO HEIDORN ABDALA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO COSME DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0905/2016 Processo 0001377-32.2015.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Emprego irregular de verbas ou rendas

Caderno único ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de dezembro de 2013 penas: a) pelo crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 - pena base em 08 (oito) anos de reclusão. Não há atenuantes ou agravantes. Na terceira fase, consta a presença da causa de aumento prevista no art. 40, inciso V, da Lei de Drogas, razão pela qual aumento a pena em 1/6 (um sexto), tornando-a definitiva em 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. No que tange á pena de multa,