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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1088 Considerando os artigos do Capítulo VI da Lei 6.969/07 que tratam do desenvolvimento na carreira dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Pará; Considerando a Resolução 003/2010-GP, que dispõe acerca da instituição da sistemática de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Pará; Considerando as homologações da Avaliaç�
10 diário oficial Nº 33825 CONSIDERANDOo que dispõe osartigos 58, inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acerca do acompanhamento e fiscalização da execução dos Contratos eDecreto nº 870 de 04 de outubro de 2013; CONSIDERANDOnecessidades institucionais no âmbito desta Fundação PROPAZ,nos termos do Processo nº2015/466802; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor RENATO SANTOS DA SILVA, Matrícula 5946708, ocupante do cargo de Coordenador de Núcleo Regional, para acompanhar e fiscal
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