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2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 6670 In albis, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Niterói,11/05/2018 . Niterói,11/05/2018 . SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0011370-46.2015.5.01.0244 RECLAMANTE ANA PAULA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO roberto ferreira de andrade(OAB: 51187/RJ) RECLAMADO AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO Inez Maia Valentim
Por fim, não há inconstitucionalidade sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias previstas no art. 20 da lei 8.212/91, de modo que são exigíveis na forma legal. A progressividade sobre o salário de contribuição atende o princípio da capacidade contributiva para o financiamento da seguridade social. Em razão do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta. Intimem-se. Vista à Exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. JUNDIAí, 11
2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0001156-95.2012.5.01.0245 RECLAMANTE ELAINE VARGAS DE AZEVEDO ADVOGADO ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE(OAB: 129642/RJ) RECLAMADO KCG IGUACU SERVICOS GERAIS LTDA - EPP RECLAMADO CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO GLORIA MARIA DE LOSSIO BRASIL(OAB: 60068/RJ) Intimado(s)/Citado(s): 4745 Intimado(s)/Citado
3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 4447 Intimado(s)/Citado(s): 10.319.853/0001-44; AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL - SEVERINO PAULO DA SILVA EXCELSIOR S A, CNPJ: 28.142.800/0001-66; CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO, CNPJ: 27.184.936/0001-76; ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA, CNPJ: 10.318.806/0001-86; PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, CNPJ: 27.065.150/000130; ITAPICURU AGRO
3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ADVOGADO PEDRO FONSECA DE SENA SIQUEIRA(OAB: 39793/PE) COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS(OAB: 27925/PE) ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO(OAB: 19437/PE) NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA JOAQUIM EDINILSON SIQUEIRA DA SILVA(OAB: 11817-D/PE) AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS
3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA(OAB: 14677-D/PE) COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS(OAB: 27925/PE) NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA JOAQUIM EDINILSON SIQUEIRA DA SILVA(OAB: 11817-D/PE) ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA JOSE DE MELO FILHO(OAB: 32367D/PE) CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO(OAB: 19437/PE) AGR
3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 ADVOGADO GLAUCO RODOLFO FONSECA DE SENA(OAB: 13167/PE) PEDRO FONSECA DE SENA SIQUEIRA(OAB: 39793/PE) COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA MIRTES ADALGISA VIÉGAS SANTOS(OAB: 27925/PE) CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO(OAB: 19437/PE) ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO(OAB: 19437/PE) AGRIMEX AGRO INDUSTRIA
3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 RECLAMADO CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO(OAB: 19437/PE) ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA JOSÉ DE MELO FILHO(OAB: 32367D/PE) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 3242 MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 000147641.2020.5.06.0241AUTOR: SEVERINO PAULO DA SILVA, CPF: 019.312.594-37ADVOGADO(S): Emanuel Jairo Fonseca de Sena, OAB: 14677 GLA
3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 4039 PAULO ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ARAUJO, OAB: 19437 NOTIFICAÇÃO JOAQUIM EDINILSON SIQUEIRA DA SILVA, OAB: 11817 JOSÉ DE MELO FILHO, OAB: 032367 Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA -----------------------------------------------------------------------/VCD _ciencia link zoom NAZARE DA MATA/PE, 17 de setembro de 2021. Entrar na reunião Zoom ht
2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 7725 o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo. ATO ORDINATÓRIO Provimento GCR Nº 03/2012 Intime-se a reclamada para se manifestar sobre o cálculo apresentado pelo reclamante, para que, no prazo de 08 dias, apresente impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância nos termos do § 2º do art. 879 da Notificação Proces