Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA PINTO EXECUTADO: GLORIA PINTURAS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0003163-19.2017.403.6128 PROT: 18/09/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA PINTO EXECUTADO: LUIZ RIBEIRO MARIANO - ME VARA : 1 PROCESSO : 0003164-04.2017.403.6128 PROT: 18/09/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACION

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0004058-14.2016.403.6128 PROT: 31/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA PINTO EXECUTADO: SHOCK & SHOCK COMERCIAL ELETRICA LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0004059-96.2016.403.6128 PROT: 31/05/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA PINTO EXECUTADO: PMP CONSULTORIA EM ENGENHARIA E ADMINISTRACAO FINANCEIR VARA : 1 PROCESSO : 0004060-81.2016.4

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA PINTO EXECUTADO: GLORIA PINTURAS INDUSTRIAIS E ENGENHARIA LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0003163-19.2017.403.6128 PROT: 18/09/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUCIANA TEIXEIRA DA SILVA PINTO EXECUTADO: LUIZ RIBEIRO MARIANO - ME VARA : 1 PROCESSO : 0003164-04.2017.403.6128 PROT: 18/09/2017 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACION

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, o art. 170-A do Código tributário Nacional veda expressamente a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. Além disso, consoante se depreende do art. 7º, § 2º, da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), é vedada a concessão de liminar que tenha por objeto a compensação de crédito tributários, verbis: art. 7º, § 2º Não será concedida

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: ZOLIMAQ - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - M VARA : 1 PROCESSO : 0006737-55.2014.403.6128 PROT: 26/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAYRE KOMURO EXECUTADO: CM ASSISTENCIAL LTDA - EPP VARA : 2 PROCESSO : 0006738-40.2014.403.6128 PROT: 26/05/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. MAYRE KOMURO EXECUTADO: JUNDMIDIA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME VARA : 2 PROCESSO : 0006739-25.2014.403.6

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. ALESSANDRO DEL COL EXECUTADO: SHOCK & SHOCK COMERCIAL ELETRICA LTDA - ME VARA : 1 PROCESSO : 0000221-53.2013.403.6128 PROT: 29/01/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALESSANDRO DEL COL EXECUTADO: PLENA - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS S/A. VARA : 1 PROCESSO : 0000222-38.2013.403.6128 PROT: 29/01/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALESSANDRO DEL COL EXECUTADO: SIFCO SA VARA : 1 PROCESSO :

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: UROMED-SERVICOS DE UROLOGIA LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0007470-89.2012.403.6128 PROT: 25/06/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALESSANDRO DEL COL EXECUTADO: LAMBERTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0007471-74.2012.403.6128 PROT: 25/06/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALESSANDRO DEL COL EXECUTADO: PESTANA DA MOTA LTDA ME VARA : 1 PROCESSO : 0007472-59.2012.403.6128 PROT: 25/06/2

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: UROMED-SERVICOS DE UROLOGIA LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0007470-89.2012.403.6128 PROT: 25/06/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALESSANDRO DEL COL EXECUTADO: LAMBERTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA VARA : 1 PROCESSO : 0007471-74.2012.403.6128 PROT: 25/06/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. ALESSANDRO DEL COL EXECUTADO: PESTANA DA MOTA LTDA ME VARA : 1 PROCESSO : 0007472-59.2012.403.6128 PROT: 25/06/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 528 REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO:111869/SP - COSME DE OLIVEIRA Requerido:JOAO VILAS BOAS VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:309.01.2009.027629 Nº ORDEM:03.01.2009/004223 CLASSE:CONDENAÇÃO EM DINHEIRO REQUERENTE:LUIS CARLOS NORATO Requerido:AUTOMOVEIS BOM JESUS E OUTRO VARA:VARA DO JUIZADO ESPE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura do Município de Jundiaí EXECTDA : Ramiro Gas Ltda Me VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0501867-63.2013.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura do Município de Jundiaí EXECTDA : Milton Aparecido Goncalves VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :05