Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 326 (...) serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da In casu, havendo previsão na Convenção Coletiva de relação processual e conste também do título executivo judicial. possibilidade de implantação do banco de horas, todavia, Destaco que as disposições contratuais entre a HNK BR desde que haja acordo coletivo celebrado entre o sindicat

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 347 assim dispõem: empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos (...) serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da In casu, havendo previsão na Convenção Coletiva de relação processual e conste também do título executivo judicial. possibilidade de implantação do banco de horas, todavia, Destaco que as disposições

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 333 assim dispõem: empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos (...) serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da In casu, havendo previsão na Convenção Coletiva de relação processual e conste também do título executivo judicial. possibilidade de implantação do banco de horas, todavia, Destaco que as disposições

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 340 assim dispõem: empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos (...) serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da In casu, havendo previsão na Convenção Coletiva de relação processual e conste também do título executivo judicial. possibilidade de implantação do banco de horas, todavia, Destaco que as disposições

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 A única testemunha ouvida em Juízo confirmou a tese obreira ao 27842 com base na Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1 do TST. afirmar: "que pegava o mesmo ônibus do reclamante; que ficava meia hora esperando para bater o ponto após a chegada do ônibus; Primeiramente, cumpre ressaltar que r. sentença não reputou que nesse tempo se trocava e tomava café; que os E

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 7363 No caso, verifico que a jornada da autora não era excessiva a omissão quanto a três aspectos fático probatórios do caso concreto ponto de caracterizar o alegado dano existencial, e que são reputados pela legislação e jurisprudência pátria como principalmente porque existentes diversos períodos de determinantes para a fixação da indenização por danos mo

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9986 "DOENÇA PROFISSIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR capacidade para o trabalho é vitalícia, não devendo ser limitada DANOS MORAIS E MATERIAIS. O nexo concausal entre o ao seu tempo provável de vida ou de trabalho, em atendimento trabalho e a doença, nos termos do art. 21, I, da Lei n. 8.213/91, ao princípio da reparação integral que norteia o sistema de gera d

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 empresarial, o que não se verifica na hipótese dos autos, pois, o 7325 Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO." (destaques acrescidos) autor sequer mencionou os efetivos prejuízos à sua existência, e não apontou quais projetos de vida teria sido privado de realizar. De resto, a mera alegação de sofrimento de dano existencial sem a Fundamentos da decisão de embargos de decla

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 4735 Pleiteou o autor o pagamento de horas extras, aduzindo que a Julgador:4ª; TURMA totalidade do labor não foi pago corretamente. Aduziu também que Publicação:DJ 20/10/2015 Parte(s):Kary dos Santos Oliveira Nokia não possuía 01 hora de intervalo. Siemens Networks Serviços Ltda. Em defesa a reclamada afirmou que não há horas extras a serem Assim, a invalidade

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 6944 confederativas e assistenciais. honorários periciais junto ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho MULTA DO ART. 467 DA CLT da 15ª Região, no valor máximo da tabela vigente na época da Não há pedido de verbas rescisórias típicas. Não bastasse isso, a requisição, para pagamento do Sr. Perito. empregadora contestou as verbas pleiteadas pelo reclamant