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Processos encontrados
12 – quarta-feira, 03 de Julho de 2019 Diário do Executivo a distribuição de competências prevista nos artigos art. 14, 26, 33 e 36, do Decreto nº 47.345/2018, e art. 2º, inciso II, alínea d, da Lei nº 13.414/1999. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 1º de julho de 2019. Marcus Vinicius de Souza – Presidente. ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependen
12 – quarta-feira, 03 de Julho de 2019 Diário do Executivo a distribuição de competências prevista nos artigos art. 14, 26, 33 e 36, do Decreto nº 47.345/2018, e art. 2º, inciso II, alínea d, da Lei nº 13.414/1999. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 1º de julho de 2019. Marcus Vinicius de Souza – Presidente. ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de dependen