1 Resultados stephanie da silva santana despacho - em: 21/05/2025
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112 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2019 211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Intime-se o apelado para oferecer contrarrazões ao recurso de fls. 413/433, noprazo de 15 dias. VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 001/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 03584 Processo: 0000010-68.2018.815.0471 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO AURELIANO D