Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 604 reprimenda a ser cumprida quando do instante da condenação. Para manutenção da prisão cautelar mostra-se necessária a demonstração da existência do crime e de indícios suficientes de autoria - fumus comissi delicti - e a demonstração do efetivo periculum libertatis. Presentes devem estar também um dos motivos enseja

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2392 247 autoridade policial e ao Ministério Público. Considerando a juntada da procuração de fl. 197, concedo acesso aos autos ao advogado constituído pelo investigado. Habilite-se o Bel. Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB/AL 12297) no feito. No mais, mantenham-se os autos sob segredo de justiça, com acesso restrito às partes,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2673 121 Francisca Cansanção Okada - SENTENÇA ‘’Vistos, etc.’’ 1. Trata-se de Divórcio Litigioso proposto por Francisca Cansanção Okada em face de Fernando Martins Okada na qual, às fls. 36, a parte autora informou que não há mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo, assim, a homologação da desistência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2423 214 conduta do condenado se afigura inerente ao próprio tipo penal; antecedentes: nada a registrar; conduta social do agente: a recomenda, não existindo nada nos autos em sentido contrário; personalidade: nada a registrar; os motivos: não pode ter valoração negativa pois integra a própria tipificação da(s) conduta(s); a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2392 247 autoridade policial e ao Ministério Público. Considerando a juntada da procuração de fl. 197, concedo acesso aos autos ao advogado constituído pelo investigado. Habilite-se o Bel. Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB/AL 12297) no feito. No mais, mantenham-se os autos sob segredo de justiça, com acesso restrito às partes,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 154 Marcus Antonio Agustinho da Silva e outros - Analisando o teor da resposta à acusação apresentada em favor do réu MARCUS ANTÔNIO AGUSTINHO DA SILVA, constato que não foi suscitada questão preliminar, nem objeção meritória, que leve este Juízo a absolvê-la sumariamente, conforme as hipóteses previstas no art. 397 d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 271 ADV: GONÇALO TAVARES DOREA JÚNIOR (OAB 6110/AL), ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), ADV: GABRIEL NAMUR MACHADO DA SILVA (OAB 449878/SP), ADV: LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO (OAB 20003/PE) - Processo 0700233-27.2022.8.02.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - REQUERENTE: José Ge

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 153 ADV: MAYARA LETICIA PIMENTEL COSTA (OAB 17161/AL) - Processo 0708060-18.2022.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Assédio Sexual - INDICIADO: Ramiro Crisanto da Silva - DESPACHO Oficie-se a autoridade policial para que remeta a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o inquérito policial devidamente relatado, devendo