Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 897 469 apontam a Câmara Especial como competente para ações como a dos autos (AI nº 767.429-5/0 v.u. j. de 22.07.08 Rel. Des. CHRISTINE SANTINI; AC nº 802.933-5/3 v.u. j. de 26.08.08 Rel. Des. LAERTE SAMPAIO; AI nº 904.733-5/4 v.u. j. de 11.05.09; AC nº 735.561-5/2 v.u. j. de 02.03.09 Rel. Des. OSVALDO MAGALHÃES; AC nº 785.816-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 949 PROCESSO :0015410-56.2011.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Fatima de Camargo Santos Maciel ADVOGADO : 179738/SP - EDSON RICARDO PONTES REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo - FESP VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0015428-77.2011.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Jardel Jacomini ADVOGADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 823 IMPTDA : Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo VARA:10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0045851-54.2010.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Elisabete Carreira Rodrigues ADVOGADO : 182812/SP - KARINA DA SILVA PEREIRA IMPTDA : Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Lesle II VARA:1ª VARA DE FAZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1336 Nogueira - Agravado: Município de Mauá - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Elenice Maria Ferreira (OAB: 17675

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 958 outros - Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente a presente ação e, consequentemente, denego a segurança. Arcarão os vencidos com as custas e despesas processuais, devendo ser observado que são beneficiários da justiça gratu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 949 859 custeio do receitado. A hipossuficiência é relativa ao custo do fármaco ou do tratamento. As limitações administrativas e legislativas não excluem o direito à vida, mesmo as de ordem orçamentária ou referentes ao protocolo clínico. O direito a saúde se cerca da bioequivalência dos princípios ativos, não de marca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 891 70 outros(as)); Advogado: MAURO DEL CIELLO (OAB: 32599/SP); Agravado: São Paulo Previdencia Spprev; 0021019-82.2011.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0047083-04.2010.8.26.0053; Assunto: Militar; Agravante: Regiane Cristina Duarte (E outros(as)); Advogado: MAURO DEL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 14 de Abril de 2020 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Secretário: Igor Mascarenhas Eto Expediente RESOLUÇÃO SEGOV Nº 752, 08 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da Secretaria de Estado de Governo, de que trata a Lei nº 15.470 de 13 de janeiro de 2005, na forma prevista em seu art. 16. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1160 646 Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 217 PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) 2ª Câmara de Direito Público - Sala 604 - Palácio da Justiça ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A REALIZAR-SE EM 17 DE ABRIL DE 201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 14 de Abril de 2020 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Governo Secretário: Igor Mascarenhas Eto Expediente RESOLUÇÃO SEGOV Nº 752, 08 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da Secretaria de Estado de Governo, de que trata a Lei nº 15.470 de 13 de janeiro de 2005, na forma prevista em seu art. 16. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe