Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 17 / 18: Defiro. Intime-se o(a) executado(a) da substituição da Certidão de Divida Ativa - CDA original pela CDA retificada, devendo pagar o débito, em 05 (cinco) dias ou oferecer bens à penhora, assegurando-lhe a devolução do prazo para embargos, a teor do disposto no parágrafo 8.º do artigo 2.º da Lei n.º 6.830/80.Expeça-se mandado. 0010578-04.2012.403.6104 - PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE(SP240593 - FARID MOHAMAD MALAT) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fls. 20 / 21

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010643-96.2012.403.6104 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE(SP240593 - FARID MOHAMAD MALAT) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fls. 17 / 22: Defiro. Intime-se o(a) executado(a) da substituição da Certidão de Divida Ativa - CDA original pela CDA retificada, devendo pagar o débito, em 05 (cinco) dias ou oferecer bens à penhora, assegurando-lhe a devolução do prazo para embargos, a teor do disposto no parágrafo 8.º do artigo 2.º da Lei n.º 6.830/80.Expeça-se mandado. 0010648-21.2012.403.6104

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010643-96.2012.403.6104 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE(SP240593 - FARID MOHAMAD MALAT) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fls. 17 / 22: Defiro. Intime-se o(a) executado(a) da substituição da Certidão de Divida Ativa - CDA original pela CDA retificada, devendo pagar o débito, em 05 (cinco) dias ou oferecer bens à penhora, assegurando-lhe a devolução do prazo para embargos, a teor do disposto no parágrafo 8.º do artigo 2.º da Lei n.º 6.830/80.Expeça-se mandado. 0010648-21.2012.403.6104

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3226 Diante da informação da existência do acordo de parcelamento da dívida fiscal, conforme manifestação do exequente, implicando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do disposto no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo a presente Execução Fiscal pelo prazo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

168/2011.Na ausência de impugnação, tornem conclusos para transmissão.Int. 0013830-74.2009.403.6183 (2009.61.83.013830-8) - JOSE CASTRO DA SILVA(SP198938 - CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2425 - ESTEFANIA MEDEIROS CASTRO) X JOSE CASTRO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), a teor do disposto no art. 10 da Resolução CJF nº 168/2011.Na ausência de impugnação, tornem co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4231 225 DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Remetam-se os autos ao Procurador do Ministério Público oficiante nesta Turma, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, a teor do disposto no art. 610 c/c art. 613, inc. II, ambos do CPP Apelação Criminal nº 0000535-05.2017.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4231 225 DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Remetam-se os autos ao Procurador do Ministério Público oficiante nesta Turma, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, a teor do disposto no art. 610 c/c art. 613, inc. II, ambos do CPP Apelação Criminal nº 0000535-05.2017.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 986 2626 infringentes, se tempestivos. À parte contrária para resposta, no prazo legal, se formada a relação jurídica processual. Int. Suz., d.s., Juiz (a) de Direito - ADV ELAINE DOS SANTOS ROSA OAB/SP 150611 - ADV FÁBIO MUTSUAKI NAKANO OAB/SP 181100 606.01.2010.503580-6/000000-000 - nº ordem 4592/2010 - Execuç

Publicações Administrativas ● 30/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aprovar: Ata da 394ª Sessão Ordinária, de 05 de maio de 2016. Submeter a referendo: Ato CJF3R nº 279, de 17 de maio de 2016, que no item I cessou os Atos 12.618/14, 12.619/14, 12.624/14, 12.728/14, 12.731/14, 12.805/14, 12.842/15, 12.874/15, 12.923/15 e 13.099/15 quanto à designação dos Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos para exercerem as funções de Corregedor da Central de Mandados Unificada e Corregedor da Central de Mandados da Seção Judiciária do Est

Publicações Administrativas ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto : Participação de magistrado(a) em curso, com ônus limitado; período inferior a 10 (dez) dias. Proposta para referendar pedido de ausência, a teor do disposto nas Resoluções 64/2008-CNJ e 47/1995-PRES TRF3R. Relatora : Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta para referendar a decisão que autorizou o afastamento da Magistrada, para participação em curso, nos termos apresentados pela Senhora Desembargadora Federal Corre