13 Resultados thais alves britto advogada - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2020 11 THAIS ALVES BRITTO ADVOGADA: ALUSKA KALLYNE DA SILVA – OAB/PB 21.181 APELADO: FIESTA BAHIA HOTEL LTDA ADVOGADA: FABIANI BORGES – OAB/BA 15365 DO GONÇALVES DE COUTO ADVOGADOS: ANA CAROLINA LEITE (OAB/PB 20.576) E PEDRO SIMÕES PEREIRA DÁLIA (OAB/PB 21.210) RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149- APELAÇÃO CÍVEL Nº
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 4 semiaberto (art. 33, § 2°, “c”, CP), motivando esta decisão, em especial, pelo quantum da pena privativa de liberdade aplicada”, contudo, pelo valor da pena e pelo dispositivo apontado, caberá, em verdade, regime aberto. Assim, cabe a correção do apontado direito, ex-officio. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identific