Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de março de 2013 conforme o caso. Por fim, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 04/03/2013 às 14h38. Marília de Ávila e Silva Sampaio,Juíza de Direito . intimação Nº 76515-8/12 - Acao de Conhecimento - A: NAYRA SIMONE MARTINS MORGADO. Adv(s).: DF032447 - Lorena Stephane Martins Bezerra. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF025292 - Thaise Braga Castro. Intimo a parte reque

Caderno único ● 29/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2011 Brasília - DF, terça-feira, 29 de março de 2011 monetária pelo INPC desde a data em que deveria ter sido paga à parte autora (dezembro/2006) até 29 de junho de 2009 (Lei n. 11.960/2009). A partir desta data a correção e os juros se darão na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, tendo como termo inicial da incidência dos juros a data da citação nesta ação.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Defiro à parte autora a gratuidade da j

Caderno único ● 16/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de março de 2011 do artigo 12 da Lei n. 12.153/09. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 15/03/2011 às 14h45.Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito. Nº 227224-0/10 - Cobranca - A: LUIZ OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: GOVERNO DO DISTRITO F

Caderno único ● 10/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2011 Brasília - DF, quinta-feira, 10 de março de 2011 9.494/97, tendo como termo inicial da incidência dos juros a data da citação nesta ação.Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/1950.Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e

Caderno único ● 25/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 25 de março de 2011 respectivamente.Correção monetária pelo INPC desde a data em que deveria ter sido paga à parte autora (dezembro/2005 e dezembro/2006, respectivamente) até 29 de junho de 2009 (Lei n. 11.960/2009). A partir desta data a correção e os juros se darão na forma do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, tendo como termo inicial da incidência dos juros a data da citação nesta ação.Defiro à parte autora os benefícios da justi

Caderno único ● 12/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2011 Brasília - DF, terça-feira, 12 de abril de 2011 novos requerimentos, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Brasília - DF, segunda-feira, 11/04/2011 às 14h16.Francisco Antônio Alves de Oliveira,Juiz de Direito. Nº 31474-2/11 - Acao Inominada - A: MARIA OTAVIA DA SILVA ELMASRY. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Diante do exposto, resolvendo o mérito na for

Caderno único ● 11/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2011 Brasília - DF, sexta-feira, 11 de março de 2011 30 dias, manifeste-se acerca do interesse em eventual compensação, nos termos dos §§ 9º e 10 do artigo 100 da Constituição Federal, sob pena de não ser considerado o valor no momento da expedição da RPV/Precatório (20100020178635AGI, Relator ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, julgado em 19/01/2011, DJ 31/01/2011 p. 143 ; 20100020177491AGI, Relator NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, julgado em 26/01/2011,

Caderno único ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de abril de 2011 ser considerado o valor no momento da expedição da RPV/Precatório (20100020178635AGI, Relator ROMEU GONZAGA NEIVA, 5ª Turma Cível, julgado em 19/01/2011, DJ 31/01/2011 p. 143 ; 20100020177491AGI, Relator NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª Turma Cível, julgado em 26/01/2011, DJ 04/02/2011 p. 74 ; 20100020157018AGI, Relator NÍVIO GERALDO GONÇALVES, 1ª Turma Cível, julgado em 17/11/2010, DJ 25/11/2010 p. 143).Após, expeça-s

Caderno único ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2012 da notificação prévia do arrendatário, que o constitui em mora e evidencia o esbulho possessório, constitui documento essencial à propositura da demanda, ainda que o contrato contenha cláusula resolutiva expressa. III - A mora do devedor pode ser comprovada por carta registrada expedida por Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a escolha do credor. Feita a notificação

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3283 114 nada alterariam a conclusão alcançada. (...). (20090810033207APC, Relator SÉRGIO BITTENCOURT, 4ª Turma Cível, julgado em 24/02/2010, DJ 15/03/2010 p. 117). De acordo com o princípio da persuasão racional (art. 371 do CPC), a prova é direcionada ao juiz e a ele compete avaliar a necessidade ou não de sua produção, razão pela qua