Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1804 da Súmula 517 do STJ no Âmbito dos Juizados Especiais. Impossibilidade de Fixação de Verba Honorária em Primeiro Grau de Jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Excesso de Execução Configurado. Recurso Provido. (TJ/PR - PR 000809585.2013.8.16.0052/1, Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal, ju

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2086 539 relatora. 9) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0047645-35.2015.8.06.0072 EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EMBARGADO: MARIA DE SOUZA SANTOS ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DO CRATO Julgamento: A Turma Recursal DECIDIU, por unanimidade de votos, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto da juíza relatora. 10) RECURSO INOMINADO Nº 0046

Caderno único ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, Médica da Família e da Comunidade da Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal, em razão do indeferimento do pleito inicial quanto à redução da carga horária de trabalho e de transferência de lotação, tendo em vista sua aprovação em Programa de Residência. Ao compulsar os autos eletrônicos, verifiquei que a presente dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2634 1535 termos da caderneta de poupança, conforme se decidiu no julgamento do RE 870.947, relativo ao Tema 810, d.j. 20.09.2017. Não há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da tese fixada pelo E. STF, no RE 870947, à qual se deve observância imediata, conforme sinalizado pelo próprio E. STF (cf. Rcl

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 Brasília - DF, 22 de janeiro de 2016 RENILSON ALVES MOURA Diretor Substituto de Secretaria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ACÓRDÃO Nº 0708040-85.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF17202 - JULIAO SILVEIRA COELHO. R: MARIA LUCIA GONCALVES DA SILVA. Adv(s).: DFA2482100 - RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA. EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚ

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JOAO LUIS FISCHER DIAS - Relator, ARNALDO CORREA SILVA - Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDOS. RECURSOS IMPROVIDOS. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 15 de Dezembro de 2015 Juiz JOAO LUIS

Caderno único ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de abril de 2014 Nº 2013.01.1.189752-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ALESSANDRA RANGEL MIRANDA. Adv(s).: DF029098 NEDER ALVES DAS NEVES. R: APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros. Adv(s).: DF011161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: APEX INCORPORADORA 03 LTDA. Adv(s).: DF011161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. DECISAO Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso inominado int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1620 Julgador: 3ª Turma Recursal, julgamento: 19/02/2016, relator: Daniel Tempski Ferreira da Costa). P I - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP) Processo 1005420-90.2018.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Déci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1550 3ª Turma Recursal, julgamento: 19/02/2016, relator: Daniel Tempski Ferreira da Costa). P I - ADV: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), DEBORA NEME SILVA RIBEIRO (OAB 339635/SP) Processo 1004967-95.2018.8.26.0566 - Procediment

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 DF DISTRITO FEDERAL X THEREZA LUCIA B. NONO LIBARDONI; b) Acórdão n. 761193, 20130111324343ACJ, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 2ª Turma Recursal, Julgamento: 11/02/2014, publicado no DJE: 24/02/2014. Pág. 361. Partes DISTRITO FEDERAL X MOISÉS DE MIRANDA E SILVA. 8. RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 9. Sem condenação em custas processuais, con