Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0051862-78.2014.403.6182 PROT: 03/10/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADV/PROC: SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA EXECUTADO: PEDRO DE AQUINO FEITOSA VARA : 7 PROCESSO : 0051863-63.2014.403.6182 PROT: 03/10/2014 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADV/PROC: SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA EXECUTADO: NELSON LISBOA VARA : 5 PROC

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de extinção à vista de afirmado pagamento.É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, em decisão.Exceção de pré-executividade foi ofertada pelo executado Metalúrgica Marimax Ltda. às fls. 97/115.Em referida peça, diz que (i) o encargo de 20% do Decreto-lei nº 1.025/96 não poderia ser exigido como parte integrante do crédito, (ii) as CDAs não preenchem os requisitos legais e (iii) as CDAS não correspondem a obrigação certa, líquida e exigível, uma vez que a COFINS foi apurada mediante inclusão do ICMS na respectiva base de cálculo.Pois bem.Longe do que qu

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de extinção à vista de afirmado pagamento.É o relatório. Passo a decidir, fundamentando.Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado

Poder Executivo ● 15/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCII • NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO AVISO DE SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS DE COTAÇÃO nº 014/2015 O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, torna público o Termo de Referência para a apresentação de propostas de cotação de Instituições, legalmente constituídas e com experiência comprovada na real

Poder Executivo ● 08/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 4 COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE OBRAS-CEL/SERES ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PL.004/2015.TP.001/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia com a finalidade de reformar o imóvel que sediará o novo Centro de Monitoramento do CEMER. HOMOLOGO, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93, o processo licitatório supracitado, adjudicando o seu objeto à empresa JAIRO BARBOSA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 22.951.384/

Poder Executivo ● 21/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 ESCOLA S S MAXXIMUS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2015 a 14/01/2015. VALOR: R$ 5.000,00; 2° TA ao TC CFC Nº 008/2013 ao PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES. PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SHALON LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/01/2015 a 31/12/2015. VALOR: R$ 12.000,00; 3° TA ao TC CFC Nº 012/2

Poder Executivo ● 25/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO GOV. PAULO GUERRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 017/2014 CPL HR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2014 Objeto: registro de preços para fornecimento de materiais para neurocirurgia funcional. Adjudico, nos termos da legislação vigente, o objeto do processo licitatório em epigrafe, em favor das licitantes: 1) DABASONS IMP. EXP. COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 61.519.955/0001-44: itens 5, 6, 8 e 11, perfazendo o val