Judiciário ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1654/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 Processo Nº ACP-0011186-64.2014.5.15.0041 MAURICIO GRAEFF BURIN FED.EMP.RURAIS ASSALARIADOS DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO SILVIA DE CASTRO(OAB: 95561) AUTOR Ministério Público do Trabalho - PTM de Sorocaba RÉU INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA RÉU CASA GRANDE HOTEL S A RÉU TAVARES DE ALMEIDA LTDA. RÉU AGRICOLA ALMEIDA LTDA RÉU ENGENHO SAO PEDRO

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 32141 que o ônibus pegava a reclamante (05h30) até a estrada o do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Direito do tempo de percurso era de aproximadamente 30min; que não Trabalho. sabe precisar o tempo de trajeto entre a estrada e a Usina Vista Alegre; que acredita que da rodovia até a Fazenda Santo Nada a prover. Antonio demorava de 01h40 a 2h; q

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 não tinha transporte público até o local de trabalho; que a depoente 32135 485, VI, do CPC. a reclamante pegavam o mêsmo ônibus; que não havia coletor de cartão de ponto nos ônibus; que as fazendas mais próximas ficavam Mantenho a r. decisão de primeira instância. A autora não tem perto da usina próximo do presídio e da Rocinha e as mais distantes legitimidad

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 32117 que fixa o pagamento de 1h00 por dia "in itinere", ponderando a guarda razoabilidade com o tempo efetivamente dispendido em valoração que o art. 7º, XXVI, da Constituição Federal concede às percurso ao longo do contrato. negociações coletivas. Mantenho a sentença, portanto. É incontroverso que o transporte era fornecido pelas empregadoras e que os locais de

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 32123 e que os locais de trabalho eram de difícil acesso. Em audiência a testemunha da reclamante depôs nos seguintes 4 - Dano social termos, quanto ao tema: A autora pretende que seja imposta às reclamadas penalidade por "que o ônibus passava pegar a depoente às 05h10 e a reclamante terem agido em desrespeito às regras trabalhistas, causando assim às 05h30; que no

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 32129 "que o ônibus passava pegar a depoente às 05h10 e a reclamante terem agido em desrespeito às regras trabalhistas, causando assim às 05h30; que no término da jornada também havia o transporte do dano a toda sociedade. ônibus fornecido pela reclamada, sendo que quando o trabalho era em fazendas mais próximas a depoente chegava em sua residência O d. Magistrado

Publicações Judiciais I ● 07/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recurso provido." (REsp 639487/RS - Relator José Arnaldo da Fonseca, j. 11.10.2005, DJ 01.02.2006, p. 591) A agravado completou 21 anos de idade em 04.08.2012, conforme se verifica do documento reproduzido à fl. 32, não mais fazendo jus à percepção do benefício. Dito isso, em face do disposto no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento para suspender o cumprimento da decisão agravada. Comunique-se ao juízo de origem. Int. Decorrido o prazo

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 32111 a distância delas, crê-se que em relação à cidade de Itapetininga. Defende a reclamante que o tempo de percurso até o trabalho e de Nota-se que a maioria delas fica a cerca de 15 km. Tal documento volta era muito superior ao que era remunerado por ajuste em não foi impugnado pela reclamante. negociação coletiva. Diante de tais elementos, concluo que a obreira

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 32099 Por outro lado, a testemunha ouvida a rogo da autora nada falou Como se vê, caso prevalecessem os tempos de percurso alegados quanto à suposta supressão de tais pausas. pela testemunha, na hipótese de ela sair de casa às 5h10 chegaria à rodovia às 5h40, à Usina Vista Alegre às 7h20 (considerando o Logo, reputo comprovada a concessão dos intervalos também, t

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 32093 Quanto aos intervalos intrajornada e pausas para descanso, tempo que demorava para se chegar nas fazendas mais observo que eles contam com pré-assinalação nestes mesmos próximas; que acredita que 30% a 40% do período de trabalho documentos às fls. 559/611 - documentos os quais, repiso, não ocorreu nas fazendas mais próximas e o restante nas mais foram impugn