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2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4786 Juízo. Conforme determinação emergente do § 3º do art. 832 da CLT, discriminam-se as parcelas salariais: horas extras e seus reflexos em 13ºs salários e em rsr. A Reclamada deverá comprovar nos autos, no prazo legal, os recolhimentos previdenciários (cota patronal e obreira, autorizada a Processo Nº ATSum-0011219-34.2019.5.03.0099 AUTOR WILSON BISPO PEREIRA ADV
2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4788 Intimado(s)/Citado(s): Isto posto, nos termos da fundamentação supra, parte integrante - WILSON BISPO PEREIRA deste dispositivo, pronuncio a prescrição bienal das pretensões de natureza condenatória. Assim, extingo, com resolução do mérito, os pedidos formulados por WILSON BISPO PEREIRA em face de PODER JUDICIÁRIO VALDENY LANA DE SOUZA, na forma do art. 487,
2911/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020 9947 ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) JUSTIÇA DO TRABALHO Despacho Processo Nº ATSum-0011254-91.2019.5.03.0099 AUTOR LAUMAR NUNES SOARES ADVOGADO MAC MILLAN NIKITA AMORIM(OAB: 114532/MG) RÉU INDUSTRIA DE BATERIAS RAIOM LTDA ADVOGADO ARTHUR DE PAULA ALVES BARBOSA(OAB: 119515/MG) PERITO ANDRE LUIS DO VALLE Fundamentaç
2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13372 DESPACHO PJe-JT PODER JUDICIÁRIO Vistos... JUSTIÇA DO TRABALHO Registrei, no Sistema Informatizado, o trânsito em julgado da decisão e o início da fase de liquidação de sentença. Intimem-se as partes a, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 (DEZ) DESPACHO PJe-JT DIAS, apresentarem seus cálculos de liquidação, consentâneos com a decisão judicial transitada em julgado
2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13369 INTIMAÇÃO Intime-se O RECLAMANTE, a no prazo de 05 dias, quitar os Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: honorários do perito André Luis do Valle (R$1.000,00), sob pena de execução. Ato contínuo, dê-se ciência, ao advogado da reclamada, de que, PODER JUDICIÁRIO assim como constou na sentença, a cobrança de seus honorários JUSTIÇA
2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4789 atividade se deu por outra forma que não o vínculo de emprego, por ser essa a forma ordinária de trabalho (art. 373, II, CPC; Súmula JUSTIÇA GRATUITA 212, TST), ônus do qual, todavia, ela não se desincumbiu. Em razão da declaração realizada pela parte autora, ou por seu Calha frisar, ainda, que o Reclamante laborou como ajudante de patrono com poderes espec
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60 SAO MATEUS / 36025007 JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h EDILENE PIRES DE MELLO COSTA - 852.115.596-49 TVM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - 05.638.236/0001-71 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS PIRES E ALBUQUERQUE / 513 CENTRO / 39400057 MONTES CLAROS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h MARINA ARAUJO